Comissão aprova criação do crime de ofensa discriminatória que cause trauma coletivo em minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/25, que cria o crime de “ofensa
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Foto: Divulgação/SES A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), consolidou posição de destaque no cenário
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