O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Sergio Peres (Republicanos), além dos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Delegado Zucco (Republicanos) receberam, nesta terça-feira, abaixo-assinado da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) repudiando o que considera imposição da criação de uma microrregião única de saneamento, conforme a agenda “O Rio Grande tá diferente: Parcerias em Ação”, anunciada no Palácio Piratini em 30 de março deste ano.
Foram ouvidos no gabinete da presidência representantes de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Bagé, Pelotas e Ivoti. De acordo com a comitiva, o Governo do Estado estipulou adesão compulsória dos municípios e a entrega forçada dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. “O saneamento básico deve ser conduzido com responsabilidade pública, controle social e respeito às realidades locais, reforçando a centralidade da autonomia municipal, da gestão pública eficiente e da regulação técnica independente como pilares estruturantes do saneamento básico no Brasil”, afirma o presidente da ASSEMAE, Esmeraldo Pereira Santos.
O texto do abaixo-assinado entregue ao Parlamento exige a imediata suspensão do processo de imposição da microrregião única de saneamento; o fim da tentativa de obrigar os municípios a aderirem a um modelo único de concessão privada; a abertura urgente de um debate público amplo, transparente e verdadeiramente participativo; o respeito às entidades representativas do setor, como ASSEMAE e AGESAN, e à sua contribuição técnica e institucional; a garantia de que qualquer mudança no modelo de saneamento seja construída de forma democrática, com base no interesse público e não em pressões econômicas, além da adoção de modelo regional que respeite as autarquias municipais, estruturadas e preparadas para universalização dos prazos estabelecidos. “Eu sou um municipalista. Os gestores de todas as regiões do Estado precisam ser ouvidos, pois estamos tratando de um bem essencial à vida das pessoas, e também de um possível ataque a uma prerrogativa que foi conquistada com muita luta, que é a autonomia municipal”, afirmou Sergio Peres, ao assegurar atenção ao pleito das lideranças.
Também são signatários do documento o diretor-geral da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, Paulo Roberto Kopschina; o diretor do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), Max Meinke; a presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo (Semae), Cladis Magnani; o diretor da Águas de Ivoti, Adriano Graeff; o presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul (Samae), Edson da Rosa – também representado na reunião pelo vereador Elisandro Fiuza (Republicanos), além do presidente do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), Ellemar Wojahn.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
