Segue para a sanção do governador do Estado o projeto de lei (PL) que prorroga até o fim do ano a isenção do ICMS para produtos da cesta básica catarinense, como arroz e feijão. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Alesc, na tarde desta terça-feira (28).
Conforme o texto do PL 258/2026, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz. O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas.
Segundo o governo, o objetivo principal do projeto é manter esse produtos mais acessíveis à população catarinense, em especial a mais carente.
Na tribuna
O deputado Sargento Lima (PL) apresentou requerimento parabenizando o Movimento Direita UFSC por intervenções no câmpus da universidade em Florianópolis. Segundo o parlamentar, o grupo organizou uma limpeza em dependências do local, “numa verdadeira lição de cidadania e organização”. “Esse prédio pertence ao pagador de impostos”, disse. “Parecia um chiqueiro, com paredes pintadas e até cheiro de urina”.
Lima também destacou a entrada da Polícia Militar no campus da instituição, com a finalidade de fazer rondas no local. “É uma vitória de todos nós”, afirmou. “A presença dessa instituição que é motivo de orgulho oferece um pouco mais de segurança para as pessoas que frequentam a universidade.”
Já Ivan Naatz (PL) registrou na tribuna a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, em Apiúna, no Médio Vale do Itajaí. O deputado afirmou que a obra é fruto do trabalho do prefeito Marcelo Doutel da Silva, em conjunto com o governo do Estado.
“Essa ponte será um marco histórico para o desenvolvimento de Apiúna”, disse Naatz, que elencou outros investimentos do Estado na região, como o asfaltamento de estradas rurais por meio do Programa Estrada Boa Rural, a construção de uma nova subestação de energia em Ascurra e investimentos da Casan no abastecimento de água.
Fonte: Assembleia Legislativa de SC
