O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio estudantil como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em abril, determinava que o Poder Público regulamentasse as hipóteses em que o período de estágio valeria como experiência para concursos públicos. Para a Presidência, a proposta é inconstitucional, pois atribui ao Poder Público de forma genérica uma competência exclusiva do presidente da República, violando a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto foi fundamentado em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. Segundo o despacho, a lei desconsideraria o caráter pedagógico complementar do estágio e comprometeria os critérios de seleção dos concursos públicos.
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a falta de experiência profissional é um obstáculo para quem busca o primeiro emprego e que o projeto ajudaria a preencher essa lacuna.
Fonte: Jovem Pan
