O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste domingo (24) uma citação por e-mail da plataforma Rumble e da Trump Media, que moveram uma ação contra o magistrado nos Estados Unidos. A Justiça norte-americana, por meio de um tribunal da Flórida, autorizou o trâmite no sábado (23), permitindo o avanço do processo mesmo sem a citação presencial, desde que a notificação fosse comprovada eletronicamente.
As empresas acusam as ordens de Moraes de violarem a liberdade de expressão e pedem que elas sejam consideradas ilegais em território norte-americano. O documento enviado ao ministro informa: “Um processo foi aberto contra Vossa Excelência”. A citação é um aviso formal da Justiça americana de que existe uma ação judicial contra ele e que ele precisa responder dentro do prazo de 21 dias. Caso não apresente defesa, a corte pode decidir o caso à revelia, sem ouvir sua versão.
O texto da citação também orienta que a resposta deve ser enviada aos advogados das empresas autoras e ao tribunal federal da Flórida. A Trump Media, em nota enviada à coluna, celebrou o avanço do processo e acusou Moraes de “censura” contra a empresa e a Rumble. A empresa afirmou que o ministro enviou ordens de censura a plataformas norte-americanas por e-mail, diretamente do Brasil, contornando o governo dos EUA, os tribunais norte-americanos e os trâmites legais ordinários.
Em contrapartida, a Trump Media destacou que seguiu os trâmites legais internacionais adequados, tentando por muitos meses realizar a citação por meio da Convenção de Haia, que é o processo formal estabelecido por tratado para citar um réu em outro país. A Jovem Pan tentou contato com a assessoria do ministro Alexandre de Moraes, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
O documento judicial especifica os prazos e as consequências para o caso de não resposta. Dentro de 21 dias após a entrega da citação — ou 60 dias, caso o réu seja dos Estados Unidos ou um órgão ou funcionário do governo americano — o réu deve apresentar à autora uma resposta à petição inicial ou uma petição nos termos da Regra 12 dos Regulamentos Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser apresentada ao advogado da autora.
Caso não haja resposta, o julgamento será realizado por padrão, em provimento ao exigido na petição inicial. Além disso, o réu deve apresentar sua resposta ou petição ao tribunal. A ação movida pela Rumble e Trump Media representa um desdobramento significativo nas relações entre o Judiciário brasileiro e empresas de tecnologia dos EUA, envolvendo alegações de censura e violação da liberdade de expressão.
Especialistas apontam que a citação eletrônica, autorizada pela Justiça da Flórida, é um mecanismo incomum, mas legal, para casos internacionais. A decisão de permitir o trâmite por e-mail foi tomada com base na necessidade de garantir a celeridade do processo, uma vez que a citação presencial poderia ser demorada ou inviável.
A defesa de Moraes ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. O ministro é alvo de críticas de setores conservadores nos EUA, que o acusam de censurar conteúdos de direita em plataformas digitais. A ação na Flórida pode estabelecer um precedente para a jurisdição de tribunais americanos sobre decisões de autoridades estrangeiras que afetem empresas norte-americanas.
Fonte: Jovem Pan
