A Bancada Regional da Grande Florianópolis marcou um encontro com os prefeitos da região para debater as necessidades dos municípios no âmbito da Defesa Civil. O tema foi abordado pelos integrantes do colegiado durante uma reunião na manhã desta terça-feira (26), realizada em Araranguá como parte do Programa Alesc Itinerante.
“Vamos saber dos prefeitos quais são suas demandas e como a nossa bancada pode auxiliá-los na busca por essas demandas junto ao governo estadual”, afirmou o coordenador da bancada, Camilo Martins. O encontro ocorrerá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em data ainda a ser confirmada.
O deputado Alex Brasil (PL) destacou que, embora o governo estadual tenha avançado no tema, ainda existem municípios que necessitam de maquinário para atender ocorrências relacionadas à Defesa Civil.
Os parlamentares também solicitaram agilidade na tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2023), de autoria de Camilo Martins, que eleva de 0,27% para 0,5% da receita estadual o repasse ao fundo estadual da Defesa Civil. A proposição ainda torna essa transferência obrigatória, a ser paga em duodécimos. Atualmente, a matéria está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação.
“É importante ter a garantia desses recursos para que tenhamos uma Defesa Civil ainda mais forte e com recursos em caixa para atender os municípios prontamente, em caso de necessidade”, explicou Camilo.
Outra deliberação da bancada foi o apoio ao projeto de lei 766/2025, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que trata da distribuição pelo SUS da Tirzepatida, medicamento usado no combate à obesidade. Para o autor, a medida traria economia aos cofres públicos, apesar do alto custo do remédio. “O gasto com as doenças causadas pela obesidade é maior do que o custo para o fornecimento da Tirzepatida”, argumentou Motta.
O texto estabelece critérios para acesso ao medicamento pelo SUS, como prescrição médica na rede pública, laudo de obesidade mórbida e indicação terapêutica do fármaco.
Fonte: Assembleia SC
