A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, nesta semana, diversas propostas nas áreas de saúde pública, assistência social, turismo, desenvolvimento regional e valorização de tradições locais. Todos os projetos já foram encaminhados para análise das comissões permanentes.
Entre os destaques, está a Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2026, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que busca suspender os efeitos da Portaria SAR 14, de 6 de maio de 2026, da Secretaria de Estado da Agricultura. A portaria reduziu de 42% para 30% o percentual máximo de gordura na receita da linguiça Blumenau, seguindo orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O autor argumenta que a mudança compromete características históricas e tradicionais do produto, que possui Indicação Geográfica (IG), afetando textura, sabor e processo de maturação.
Na área social, o PL 362/2026, do deputado Junior Cardoso (PL), cria a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais. O projeto prevê ações de apoio psicológico, capacitação profissional, acesso a crédito e fortalecimento da economia local para comunidades afetadas por enchentes, deslizamentos, tornados e vendavais.
Também de autoria do deputado Junior Cardoso, o PL 363/2026 institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, com diretrizes para prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento. A proposta surgiu a partir de demandas de mulheres que relataram dificuldades de acesso a atendimento especializado.
O PL 365/2026, do deputado Jair Miotto (PL), determina a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich durante o pré-natal, na rede pública e privada, para preparar pais e responsáveis diante de situações de engasgo em bebês.
Já o PL 373/2026, do deputado Rodrigo Fachini (Podemos), institui o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Arboviroses e Vetores de Relevância em Saúde Pública, com ações permanentes contra doenças transmitidas por mosquitos como o Aedes aegypti.
O PL 374/2026, do deputado Neodi Saretta (PT), propõe que 27 de março seja o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro, para ampliar informações sobre essa enfermidade rara que afeta o sistema nervoso central.
No turismo, o PL 372/2026, do deputado Ivan Naatz (PL), institui a Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina, integrando municípios com esculturas alusivas à cultura motociclística, como Lauro Müller, Urubici, Porto União, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Timbé do Sul e Penha.
O PL 377/2026 concede isenção de IPVA para famílias que realizarem adoções consideradas prioritárias, como crianças maiores de oito anos, grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência, visando estimular a adoção desses perfis.
Também começaram a tramitar dois projetos encaminhados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): o PLC 15/2026 e o PLC 16/2026, que alteram pontos da legislação do órgão e de seu plano de cargos e salários.
Fonte: Assembleia SC
