A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 10/2026, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. A proposta é de autoria do deputado Mário Motta (PSD).
O texto prevê o endurecimento das penalidades administrativas em casos de maus-tratos, responsabilizando pais ou tutores de menores ou incapazes. Segundo Motta, as multas serão triplicadas em situações de violência extrema e morte. Além disso, quando o agressor for da mesma família do proprietário do animal, o bicho será colocado para doação, garantindo que receba os cuidados adequados.
Com a aprovação no colegiado, o PL 10/2026 está apto para votação em plenário. A inspiração para a proposta veio do caso do cão comunitário Orelha, que foi encontrado gravemente ferido e submetido à eutanásia em janeiro deste ano, em Florianópolis.
Os parlamentares também aprovaram um requerimento do presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL), convidando a médica veterinária Kátia Chubaci para falar sobre saúde mental dos protetores de animais, a chamada Síndrome de Noé, a falta de políticas públicas eficazes, o abandono de animais e a necessidade de programas permanentes de castração e apoio social na construção de políticas públicas efetivas em Santa Catarina.
Fonte: Assembleia SC
