Um projeto de lei (PL 388/2026) apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelo deputado Mário Motta (PSD) propõe a criação de uma rede de acolhimento temporário para animais de estimação cujos tutores estejam hospitalizados. A matéria, que já começou a tramitar, foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Casa.
O texto modifica a Lei 17.968/2020, que já autoriza a visita de animais domésticos em hospitais públicos e privados. A nova redação acrescenta diretrizes para o acolhimento solidário dos pets, permitindo que cães, gatos e outros animais de pacientes internados recebam cuidados temporários. A proposta incentiva a formação de cadastros voluntários de lares temporários, protetores independentes e instituições habilitadas para o acolhimento.
Na mesma semana, o governo estadual protocolou o PL 385/2026, que prevê a criação de 220 vagas em cargos efetivos na Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). As novas vagas abrangem as funções de assistente social, cirurgião-dentista, farmacêutico, instrutor, pedagogo, psicólogo, técnico de atividades administrativas e técnico de enfermagem. O objetivo é atender ao crescimento da população carcerária, que saltou de 18 mil para 31 mil detentos em dez anos nas unidades da Sejuri. O PL 385/2026 será analisado em reunião conjunta de três comissões da Alesc, marcada para a manhã desta terça-feira (16).
Outra proposta apresentada na última semana institui o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado em 5 de outubro. A iniciativa é do deputado Julio Garcia (PSD).
Fonte: Assembleia SC
