A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 549/2025, de autoria do deputado Marquito (Psol). A iniciativa propõe o reconhecimento oficial da relevância social, cultural e econômica das atividades desempenhadas por profissionais da cozinha.
O texto abrange cozinheiras, cozinheiros, gastrônomas, gastrônomos, chefs, assistentes, auxiliares e demais trabalhadores da área da gastronomia. O objetivo é fortalecer a cultura alimentar catarinense e os saberes tradicionais ligados à gastronomia, além de promover a dignidade do trabalho e melhorar as condições de exercício profissional da categoria.
A proposta também visa incentivar a criação de políticas públicas estaduais focadas na formação, qualificação e valorização desses profissionais, bem como apoiar iniciativas que fomentem sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis. Tais sistemas equilibram aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais na produção, distribuição e consumo de alimentos.
O projeto deixa claro que não implica regulamentação profissional nem restringe o livre exercício da atividade, em conformidade com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. Agora, o texto segue para deliberação da Comissão de Educação e Cultura.
Fonte: Assembleia SC
