Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 549/2025, de autoria do deputado Marquito (Psol). A iniciativa reconhece a relevância social, cultural e econômica das atividades desempenhadas por profissionais de cozinha.
A proposta valoriza o trabalho de cozinheiras, cozinheiros, gastrônomas, gastrônomos, chefs, assistentes, auxiliares e demais profissionais que atuam na área da gastronomia. Segundo o texto, o reconhecimento pretende fortalecer a cultura alimentar catarinense e os saberes tradicionais ligados à gastronomia, além de promover a dignidade do trabalho e contribuir para a melhoria das condições de exercício profissional da categoria.
O projeto também busca incentivar a criação de políticas públicas estaduais voltadas à formação, qualificação e valorização desses profissionais, bem como apoiar iniciativas que promovam sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis.
A matéria destaca ainda que as disposições previstas na lei não implicam regulamentação profissional nem restringem o livre exercício da atividade, em conformidade com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. O texto segue para deliberação da Comissão de Educação e Cultura.
Fonte: Assembleia SC
