A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 549/2025. De autoria do deputado Marquito (Psol), a proposta reconhece a importância social, cultural e econômica das funções desempenhadas por profissionais da área de cozinha.
A medida abrange cozinheiras, cozinheiros, gastrônomas, gastrônomos, chefs, assistentes, auxiliares e outros trabalhadores que atuam no ramo da gastronomia. O objetivo é valorizar esses profissionais e dar visibilidade ao seu papel na sociedade.
Conforme o texto, o reconhecimento busca fortalecer a cultura alimentar catarinense e os saberes tradicionais ligados à gastronomia. Também pretende promover a dignidade do trabalho e melhorar as condições de exercício profissional da categoria.
Além disso, o projeto incentiva a criação de políticas públicas estaduais voltadas à formação, qualificação e valorização desses profissionais. Apoia ainda iniciativas que promovam sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis.
A matéria ressalta que as disposições da lei não regulamentam a profissão nem limitam o livre exercício da atividade, em conformidade com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. O próximo passo é a deliberação pela Comissão de Educação e Cultura.
Fonte: Assembleia SC
