A oposição protocolou nesta quarta-feira (17) o 52º pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, e baseia-se em uma decisão da Justiça italiana que apontou falta de imparcialidade em julgamento envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O levantamento da CNN contabiliza todas as solicitações registradas no sistema do Senado Federal contra o magistrado. O mais recente pedido alega que Moraes teria atuado de forma persecutória contra Zambelli e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes de um incidente com um jornalista na véspera das eleições de 2022. Já Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, nesta terça-feira (16), a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de 50 dias-multa, pelo crime de coação no curso do processo.
A Justiça italiana, ao analisar o pedido de extradição de Zambelli — que está em liberdade na Itália mesmo após condenação a dez anos de prisão pelo STF —, criticou o julgamento que a condenou por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal italiano considerou que houve “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”, apontando que Moraes assumiu uma “dupla função” ao ser vítima da invasão e também atuar como relator do processo.
No pedido de impeachment, Cabo Gilberto afirma que o ministro age politicamente ao proferir decisões e votos contra lideranças de direita. O deputado também alega alinhamento entre o STF e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Moraes é parcial, violador dos direitos humanos e do processo legal. Vamos apresentar 1 milhão de processos de impeachment se forem necessários. Tenho a obrigação de lutar pela liberdade do povo”, declarou.
Dos 52 pedidos apresentados contra Moraes, sete foram protocolados em 2026. Os autores incluem deputados, senadores e cidadãos comuns. O processo de impeachment contra ministros do STF é de competência do Senado Federal, que deve julgar eventuais crimes de responsabilidade.
Qualquer cidadão pode apresentar o pedido de impeachment, seja parlamentar ou não. O presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), é responsável por dar encaminhamento à denúncia. Até o momento, nenhum processo de impeachment contra ministros do STF avançou na Casa.
Fonte: CNN Brasil
