O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) uma resolução que define as normas e encargos financeiros do Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito voltada a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em dia com suas obrigações. A medida tem como objetivo incentivar a cultura de pagamento e assegurar a sustentabilidade do fundo, oferecendo crédito subsidiado para quem mantém a adimplência.
O crédito é direcionado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, com finalidades específicas. Para pessoas físicas, os recursos podem ser usados no financiamento de atividades empreendedoras; já para pessoas jurídicas, o montante liberado deve ser aplicado como capital de giro. Essa diferenciação visa atender às necessidades de cada perfil de tomador.
O custo total do financiamento foi fixado em até 11,19% ao ano. Esse percentual é composto por uma taxa de remuneração para as instituições financeiras de até 8,94% ao ano, acrescida de 2,06% ao ano referentes à remuneração dos recursos da União. As condições de reembolso variam conforme o tipo de contrato.
Para contratos com pessoas físicas, o prazo máximo de pagamento é de 60 meses, com carência de até 6 meses para o pagamento do principal e dos juros. Já para pessoas jurídicas, o prazo pode chegar a 96 meses, com carência de até 12 meses. Em ambos os casos, a resolução proíbe a capitalização de juros durante o período de carência, o que significa que os juros não incidem sobre juros.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal foram designados como os operadores da linha de crédito. Embora as regras gerais já estejam definidas, os critérios detalhados de elegibilidade para os tomadores ainda serão estabelecidos por meio de uma portaria a ser publicada pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: CNN Brasil
