A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 257/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto agora segue para a sanção do governador do estado.
A proposta aprovada detalha as ações que o governo estadual pretende executar no próximo ano, incluindo obras programadas e os recursos necessários para a manutenção dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. O documento também estabelece os percentuais de repasse para os demais poderes e órgãos, como o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Com base na LDO, o Poder Executivo deverá encaminhar à Alesc, ainda no segundo semestre de 2026, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Para o próximo ano, o governo projeta um orçamento total de aproximadamente R$ 64 bilhões.
Durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 257/2026 recebeu dez emendas. Oito delas, de autoria de parlamentares, tratam de melhorias na infraestrutura rodoviária do estado, como a pavimentação das ligações entre Marema e Entre Rios, e entre Maravilha, Tigrinhos e Bom Jesus do Oeste. As outras duas emendas, propostas pelo Executivo, buscam dar maior flexibilidade na gestão orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda em relação a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são pagamentos devidos pelo estado em decorrência de decisões judiciais.
Fonte: Assembleia SC
