A cidade de Nova Veneza dará início a uma série de medidas intensificadas para proteger os animais e combater o abandono. A iniciativa prevê a elaboração de um plano de ação conjunto entre a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundave), a Polícia Civil e a Polícia Militar, com foco em aperfeiçoar a fiscalização, promover a conscientização pública e estimular a participação comunitária.
A prefeita Ângela Ghislandi destacou que a proteção animal é dever tanto do poder público quanto da sociedade. Ela ressaltou a importância das denúncias e da educação para evitar o abandono, assegurar o bem-estar dos bichos e consolidar uma cultura de respeito à vida.
De acordo com a presidente da Fundave, Caroline Pacheco, a decisão foi motivada pelo crescimento do número de animais encontrados em situação de abandono no município. O tema foi debatido em reunião entre o órgão e as forças de segurança, na qual foram apresentadas as ações atuais e discutidas novas abordagens para enfrentar esse crime.
Caroline explicou que a fundação recebe queixas de animais deixados para trás e, com o apoio de uma entidade de proteção, divulga os bichos para adoção. Contudo, os lares temporários e os voluntários enfrentam limitações de espaço. Diante disso, ela enfatizou a necessidade de intensificar a fiscalização e aplicar penalidades aos infratores.
Atualmente, a Fundave também realiza um trabalho de educação ambiental, que inclui a ida a escolas com cartilhas, palestras e orientações sobre posse responsável. O objetivo é conscientizar sobre o respeito aos animais e as consequências do abandono.
Durante a reunião, as forças de segurança apontaram que a principal dificuldade é identificar os autores dos abandonos, já que a maioria ocorre sem testemunhas ou provas. Caroline informou que uma das medidas será orientar a população para que, ao testemunhar um caso, faça a denúncia ou registre fotos e vídeos, especialmente da placa do veículo envolvido.
Ela acrescentou que esses elementos podem ser cruciais para as investigações e para responsabilizar os culpados. Também foi discutida a ampliação do monitoramento por câmeras em locais estratégicos, como forma de aumentar a fiscalização e ajudar na identificação de casos de abandono.
Outra decisão da reunião foi expandir o diálogo com os municípios integrantes da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). A meta é desenvolver estratégias conjuntas de prevenção, conscientização e fiscalização, fortalecendo a atuação regional e promovendo ações integradas em defesa dos animais.
Caroline lembrou que o abandono de animais é considerado maus-tratos e crime pela Lei Federal nº 14.064/2020. Para cães e gatos, a pena pode chegar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
Ela concluiu que a legislação é uma ferramenta essencial para garantir a proteção e o bem-estar animal, estabelecendo direitos, responsabilizando quem pratica maus-tratos e reforçando o trabalho de conscientização. Mais do que punir, essas normas incentivam uma mudança de comportamento, lembrando que os animais merecem respeito, cuidado e proteção.
Fonte: Pref. de Nova Veneza
