A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja revista a restrição imposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que proíbe o encontro por um período de 90 dias, foi contestada pela entidade com base no exercício profissional da advocacia.
De acordo com o documento protocolado pela OAB, ao qual a reportagem teve acesso, a instituição foi informada pelo próprio senador sobre a decisão de Moraes. A OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar ou visitante, mas também como advogado constituído do ex-presidente. A entidade invoca o Estatuto da Advocacia para defender que a comunicação entre cliente e seu representante legal deve ser preservada, independentemente de outras restrições judiciais.
O pedido foi assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva, e pelo procurador nacional de defesa de prerrogativas da ordem, Alex Sarkis. A decisão de Moraes teria sido tomada no âmbito de investigações em curso, mas a OAB sustenta que as prerrogativas profissionais do advogado não podem ser suprimidas sem justificativa legal robusta. O caso ainda aguarda manifestação do ministro.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
