A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) instituiu na tarde desta terça-feira (14) a Frente Parlamentar de Apoio às Guardas Municipais. O colegiado pretende ampliar a visibilidade institucional das corporações, valorizar e consolidar sua atuação na segurança pública, estimular a cooperação com outras forças de segurança e monitorar propostas legislativas e medidas institucionais voltadas à categoria.
Entre as metas da frente está a defesa da presença de representantes das Guardas Municipais no Conselho Estadual de Segurança Pública, assegurando que a categoria tenha participação ativa nos debates e na elaboração de políticas públicas para o setor. O comandante da Guarda Municipal de Itajaí, Carlos Augusto Pereira da Silva, avaliou que a criação da frente representa um passo significativo no reconhecimento do trabalho das corporações catarinenses.
“As Guardas Municipais desenvolvem um serviço de qualidade nos municípios e integram o Sistema Único de Segurança Pública. Precisamos de uma representação justamente onde as decisões sobre segurança são tomadas. A frente parlamentar cumpre esse papel de dar voz às guardas”, declarou Silva. Ele também ressaltou a importância da inclusão de guardas no Conselho Estadual de Segurança Pública.
“Atualmente, discutem-se políticas que impactam diretamente as Guardas Municipais, mas nenhum guarda participa dessas deliberações. Quem conhece a realidade das corporações precisa estar presente para colaborar com essa construção”, afirmou o comandante. O subcomandante da Guarda Municipal de Tubarão, Ronaldo da Rosa Damasio, explicou que uma das principais reivindicações da categoria envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, em análise no Congresso Nacional, que define as atribuições das guardas.
Segundo Damasio, se a PEC for aprovada, a participação das guardas nos conselhos de segurança se tornará ainda mais imprescindível. “A iniciativa da Alesc já antecipa uma necessidade que pode surgir com a aprovação da PEC. É fundamental que as Guardas Municipais integrem o Conselho Estadual de Segurança Pública para colaborar na formulação das políticas que afetam diretamente o nosso trabalho”, concluiu.
Fonte: Assembleia SC
