LEGISLAÇÃOCertificação de responsabilidade social em SC recebe inscrições até 7 de agosto

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Até o dia 7 de agosto, estão abertas as inscrições para a 15ª edição do Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e para o Troféu Responsabilidade Social – Destaque SC. A certificação amplia a visibilidade do trabalho desenvolvido por organizações e o impacto positivo já gerado, fortalece o reconhecimento institucional perante colaboradores, clientes, parceiros e comunidades, e agrega valor à imagem, produtos e serviços. Também sistematiza e comunica melhor práticas sociais, ambientais e de governança, servindo, ainda, para inspirar outras instituições, ampliando a cultura da responsabilidade social.

Scheila Dziedzic, responsável pela comissão organizadora do evento, explica que é uma oportunidade para que empresas e organizações tornem visíveis os impactos positivos que produzem em suas comunidades. Muitas instituições realizam trabalhos extraordinários, mas nem sempre conseguem sistematizar, apresentar e dar visibilidade a essas iniciativas. Ela convida para que não deixem esse reconhecimento passar, destacando que ainda há tempo para participar, mas é importante reunir a documentação e iniciar o preenchimento com antecedência.

A iniciativa da Assembleia Legislativa, instituída por meio da Lei 12.918, de 23 de janeiro de 2004, reconhece empresas, entidades, cooperativas, organizações sociais e instituições públicas que adotam práticas de responsabilidade socioambiental em suas políticas de gestão, em benefício das comunidades e do desenvolvimento sustentável. A sessão especial da Alesc para a premiação e certificação acontecerá no dia 7 de dezembro. Os próximos dias são fundamentais para que interessados na certificação garantam os requisitos necessários.

Entre os documentos exigidos estão a certidão conjunta negativa de débitos federais; o certificado de Regularidade do FGTS; a certidão negativa de débito estadual; a certidão negativa de débito municipal; a certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); o balanço social 2025, ou documento equivalente em PDF; além de um link público (URL) de publicação do balanço social 2025, ou documento equivalente. O balanço social deve ser acompanhado de mensagem da liderança ou cargo equivalente da instituição, manifestando compromisso formal com a responsabilidade social. Também deve conter o perfil organizacional com descrição da identidade, governança e área de atuação, os investimentos sociais e ambientais, com valores financeiros aplicados.

O balanço também deve apontar a receita líquida, com base de cálculo apurada conforme a natureza jurídica da organização, bem como programas, projetos e ações sociais, com a descrição detalhada da execução, público, recursos, resultados e impactos, conforme roteiro pedagógico. Os projetos desenvolvidos precisam registrar as despesas com pessoal, com estrutura, encargos e, quando cabível, trabalho voluntário. A página responsabilidadesocial.alesc.sc.gov.br tem o roteiro para efetivar a inscrição, a partir da criação de cadastro e senha, seguindo orientações sobre a documentação necessária, conforme o edital.

Scheila Dziedzic afirma que responsabilidade social não é apenas aquilo que uma organização declara, mas aquilo que ela transforma na vida das pessoas, nas comunidades e no território onde atua. A certificação reconhece esse compromisso e ajuda a dar visibilidade a iniciativas que merecem ser conhecidas e multiplicadas.

Para este ano foram revistos critérios para a certificação, com a atualização de conceitos. São valorizadas práticas voltadas à educação, inclusão social, saúde, cultura, valorização do trabalho, transparência de gestão, fortalecimento do bem-estar coletivo e proteção do meio ambiente. A comissão avaliadora é formada por representantes de diferentes instituições, setores e áreas de conhecimento, composição plural que garante legitimidade, equilíbrio técnico e diversidade de olhares.

Na avaliação para a disputa do troféu, a nota deixará de ser definida exclusivamente pela análise subjetiva do avaliador e passará a contar com uma metodologia estruturada. Segundo Scheila, será apurada com critérios definidos, a partir de um questionário estruturado da análise do balanço social ou documento equivalente apresentado pelas organizações. Apesar da padronização, o modelo mantém espaço para a análise qualitativa, considerando o impacto das ações desenvolvidas, respeitando as diferenças de porte e contexto das organizações participantes.

A comissão também prepara ações comemorativas e de resgate histórico do evento, com um e-book com a linha do tempo dos 15 anos do evento, para resgatar a memória institucional e o legado do programa. Também projeta a parceria da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, com um curso de orientação às entidades participantes, especialmente sobre a elaboração do balanço social.

Fonte: Assembleia SC

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