A Secretaria Municipal de Saúde encerrou, nos dias 12 de junho e 3 de julho, no Auditório do SENAC, um treinamento sobre o Programa “Entrega Legal para Adoção”, criado pela Resolução Conjunta nº 30 GP/CGJ. A atividade envolveu profissionais da Rede Municipal de Atendimento que lidam com gestantes e parturientes, além de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A capacitação foi ministrada pela psicóloga forense da Comarca de Tubarão, Leda Maria Pibernat Pereira da Silva. O propósito foi instruir e alinhar as equipes sobre os procedimentos previstos no programa, assegurando um atendimento adequado, humanizado, livre de constrangimentos e que respeite a decisão da gestante ou parturiente que manifestar o desejo de entregar voluntariamente o filho para adoção.
A iniciativa visa garantir que essas mulheres recebam acolhimento, informações e orientações corretas, com seus direitos preservados e sua decisão mantida em sigilo. Com a conclusão dos treinamentos, a etapa de orientação das equipes da Rede Municipal foi finalizada, e a aplicação do protocolo deverá ocorrer de forma contínua nos atendimentos. Quando houver manifestação de interesse pela entrega legal para adoção, a gestante ou parturiente deve ser encaminhada, sem constrangimento, à Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão, respeitando o sigilo e os procedimentos estabelecidos no protocolo.
Fonte: Pref. de Tubarão
