A Prefeitura de Tubarão marcou presença, nesta quarta-feira (22), em uma audiência de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O encontro deu início às tratativas para buscar acordos em processos judiciais que tratam da restituição do ISS incidente sobre operações de leasing, caso popularmente conhecido como ‘ISS dos Bancos’. O montante devido ultrapassa R$ 120 milhões, configurando a maior parcela do passivo total da prefeitura, que soma mais de R$ 691 milhões.
Com o suporte do Poder Judiciário, a administração municipal pretende alcançar composições que possibilitem a redução desse valor por meio da concessão de descontos, sempre com base na conciliação e respeitando o interesse público. O prefeito Estêner Soratto destacou a importância da medida: ‘Essa é a maior dívida dentro dos R$ 691 milhões que a Prefeitura tem hoje. Em segundo lugar estão os financiamentos com a Caixa, que chegam a R$ 100 milhões considerando os valores para quitação imediata. Por isso é tão importante buscar essa solução consensual, com responsabilidade e sempre defendendo o interesse da nossa população.’
A delegação da prefeitura foi composta pelo prefeito Estêner Soratto, pelo procurador-geral do Município, Ludimar Ribeiro, pela procuradora municipal Layla Perito, e pela gerente financeira, Cláudia Nogueira. A reunião, conduzida pelo Tribunal de Justiça, faz parte de uma iniciativa voltada à construção de alternativas consensuais para demandas da prefeitura com instituições financeiras, que envolvem um elevado número de processos.
A partir desta etapa inicial, novas audiências serão realizadas, desta vez com as instituições financeiras envolvidas, para avaliar a possibilidade de composição em cada um dos processos, sempre observando o interesse público, a legalidade e a viabilidade para a prefeitura.
Entenda o caso: A dívida do ‘ISS dos Bancos’ originou-se de ações judiciais movidas pela prefeitura entre 2003 e 2008 contra instituições bancárias. Na época, o município buscava que o ISS cobrado sobre operações de leasing fosse recolhido na cidade onde o serviço foi prestado, e não na sede do banco. Para poder recorrer, os bancos precisaram fazer depósitos judiciais, e cerca de R$ 26 milhões foram levantados pela prefeitura naquele período. Contudo, na decisão judicial final, o município foi derrotado e agora precisa devolver esses valores, já corrigidos. É justamente sobre esses cálculos que existe divergência: a prefeitura não concorda com o valor apresentado e está contratando uma perícia contábil para avaliar as contas.
Fonte: Pref. de Tubarão
