O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, na quinta-feira (23/7), o Projeto de Lei nº 727, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal. A medida, aprovada pelo Senado em regime de urgência em 30 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24/7).
A nova legislação estabelece que o porte do item é permitido apenas para mulheres maiores de 18 anos ou, a partir dos 16 anos, com autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter registro das vendas, com identificação da compradora, por um período de cinco anos.
Os sprays contêm oleoresina de capsicum, substância extraída da pimenta que causa forte irritação nos olhos, pele e mucosas. Até então, seu uso e comercialização eram restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas.
Fonte: Metrópoles
