A Prefeitura de Tubarão, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, lançou nesta sexta-feira (24) o edital de chamamento para 43 famílias que desejam receber unidades habitacionais do Programa Casa Catarina, na categoria habitação urbana. As candidaturas serão recebidas entre 3 de agosto e 1º de setembro de 2026. Do total de imóveis, 34 são destinados à demanda geral e nove atendem a cotas legais: seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais. As famílias contempladas firmarão com o município um Termo de Cessão de Uso da moradia, com vigência de dez anos. Após cumprir todas as exigências nesse período, a casa será doada definitivamente por meio de escritura pública.
Para se inscrever, o interessado deve atender a cinco requisitos obrigatórios: renda bruta familiar mensal de até quatro salários mínimos; não possuir outro imóvel em todo o território nacional; nunca ter recebido benefício habitacional de qualquer esfera governamental; ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado; e comprovar residência ininterrupta em Tubarão por pelo menos dez anos. O cadastro deve ser feito presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania (Rua São Manoel, 140, Centro), de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. A relação completa de documentos consta no Anexo II do edital, e a inscrição só é confirmada mediante protocolo assinado.
A classificação dos candidatos seguirá um sistema de pontuação que soma até 100 pontos, priorizando as condições de maior vulnerabilidade. Famílias que residem em áreas de risco, insalubres ou irregulares, ou que tenham sido desabrigadas, recebem 20 pontos — a maior nota do edital. Quem está recebendo aluguel social soma 12 pontos. Também pontuam famílias com pessoas com deficiência, com idosos, que pagam aluguel ou vivem em casa cedida, chefiadas por mulheres, sem renda comprovada ou com filhos menores de 12 anos. “O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, destacou a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral.
O resultado preliminar será divulgado em 3 de novembro de 2026, e os recursos poderão ser apresentados até o dia 10 de novembro. O resultado final homologado sai em 24 de novembro. A entrega das chaves será definida conforme o cronograma das obras. O edital completo está disponível online. Impugnações ao edital podem ser protocoladas até 31 de julho.
Fonte: Pref. de Tubarão
