A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, dá início nesta segunda-feira (3) ao período de inscrições para o processo seletivo que destinará 43 moradias do programa Casa Catarina, na modalidade habitação urbana, a famílias do município. O prazo segue até 1º de setembro.
Do total de unidades, 34 serão destinadas à demanda geral e nove a reservas legais: seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais. As famílias contempladas firmarão com o município um Termo de Cessão de Uso do imóvel, com duração de dez anos. Ao final desse período, cumpridas todas as regras, a propriedade será transferida definitivamente à família, por meio de escritura pública.
Os candidatos precisam atender a cinco requisitos obrigatórios: possuir renda bruta familiar mensal de até quatro salários mínimos; não ser proprietário de imóvel em qualquer parte do país; não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional de qualquer esfera governamental; ser maior de 18 anos ou emancipado; e comprovar residência em Tubarão pelos últimos dez anos, sem interrupções.
As inscrições ocorrerão presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, 140, Centro. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. As senhas distribuídas a cada dia serão limitadas a 120, com entrega iniciando às 13h.
A relação completa de documentos exigidos está no Anexo II do edital, e a inscrição somente será considerada válida mediante protocolo assinado. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Secretaria, no número (48) 99209-6732.
O processo seletivo adota um sistema de pontuação que pode alcançar até 100 pontos, priorizando os casos de maior vulnerabilidade. Famílias em áreas de risco, insalubres ou irregulares, além de desabrigadas, recebem a pontuação máxima de 20 pontos. Quem recebe aluguel social soma 12 pontos. Também são pontuadas famílias com pessoas com deficiência, com idosos, que pagam aluguel ou vivem em imóvel cedido, chefiadas por mulheres, sem renda comprovada ou com filhos menores de 12 anos.
A secretária Heloísa Cabral destacou a importância da iniciativa: “O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”.
O resultado preliminar será publicado em 3 de novembro de 2026, com recursos aceitos até o dia 10 do mesmo mês. O resultado final homologado sairá em 24 de novembro, e a entrega das chaves obedecerá ao cronograma das obras.
Fonte: Pref. de Tubarão
