O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou um acordo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2,99 bilhões. O contrato tem como foco a administração dos programas de transferência de renda do governo federal, bem como de iniciativas estaduais, municipais e do Distrito Federal que integram o sistema unificado. Além disso, o banco público ficará responsável pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (3 de agosto de 2026). O acordo foi assinado em 30 de julho e tem vigência de 1º de agosto de 2026 até 31 de julho de 2029. O valor total do contrato é de R$ 2.993.962.940, com duração de três anos.
De acordo com o documento, a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, baseada no artigo 74 da Lei 14.133 de 2021 (Lei de Licitações). Essa modalidade é utilizada quando há inviabilidade de competição, como no caso de serviços prestados por instituição financeira oficial com expertise específica.
O acordo garante a continuidade dos programas sociais, como o Bolsa Família, e o aperfeiçoamento do CadÚnico, que é a principal porta de entrada para benefícios assistenciais. A Caixa já atua nesses serviços há anos, o que justifica a escolha direta.
Especialistas apontam que a renovação do contrato assegura a estabilidade dos repasses e a manutenção do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. A publicação no DOU não detalha cláusulas específicas sobre metas ou indicadores de desempenho, mas o instrumento segue as normas legais vigentes.
Fonte: Poder360
