O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de dez dias para que o governo federal entregue a lista completa dos empenhos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão, divulgada nesta terça-feira (4), atende parcialmente a um pedido do Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
Na decisão, Mendonça destacou que os levantamentos apresentados pela legenda indicam discrepâncias objetivas e montantes expressivos, o que justifica a solicitação célere das informações oficiais. Contudo, o magistrado fez uma ressalva importante: os elementos trazidos pelo partido não são suficientes, neste estágio processual, para afirmar com segurança que houve violação do limite legal, mas recomendam aprofundamento da investigação.
O caso diz respeito a uma possível conduta vedada prevista no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições. Esse dispositivo proíbe que agentes públicos, no primeiro semestre do ano eleitoral, realizem empenhos com publicidade que ultrapassem seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.
Agora, a Secretaria de Comunicação Social terá que detalhar todos os gastos com divulgação institucional no período citado. A medida visa dar transparência e permitir que o TSE avalie se houve uso indevido da máquina pública para fins de promoção pessoal ou partidária. O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre a determinação.
A ação do PL é mais um capítulo na disputa política que se intensifica em ano eleitoral. Especialistas apontam que a decisão de Mendonça abre precedente para maior controle social sobre os gastos públicos em comunicação, mas também gera expectativa sobre como o governo irá responder à demanda.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
