A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, realizou na terça-feira (4) um treinamento voltado à gestão e ao controle de contratos administrativos. O evento aconteceu no auditório do Sigma Park e reuniu servidores que atuam diretamente nessa área.
Com carga horária de oito horas, o curso foi ministrado no formato presencial, unindo teoria e prática. O conteúdo foi estruturado com base na Lei nº 14.133/2021, que trata das novas regras para licitações e contratos no setor público.
O programa foi dividido em quatro módulos, que cobriram desde os conceitos essenciais da gestão e fiscalização contratual até as atividades rotineiras, os documentos necessários, as sanções aplicáveis, os riscos envolvidos e a proteção conferida aos agentes públicos.
O instrutor foi o advogado Mário Sergio Teixeira, que possui mais de duas décadas de experiência em licitações e contratações públicas. Ele já atuou como secretário municipal de Compras e de Governo em cidades catarinenses, além de ter elaborado ou revisado mais de 10 mil editais. Também ministrou mais de 140 treinamentos em sete estados brasileiros.
O secretário de Administração e Finanças, Rodrigo Moro, ressaltou a importância da qualificação para os funcionários municipais. Ele afirmou que o preparo das equipes que gerem e fiscalizam os contratos é um fator decisivo para a eficiência e a segurança jurídica da administração. Moro acrescentou que, quanto mais os servidores dominarem a legislação atual, maior será a proteção ao interesse público.
Fonte: Pref. de Tubarão
