A Administração Municipal de Araranguá, por meio do Departamento de Cultura, divulgou um edital que visa fortalecer a Rede Municipal de Pontos de Cultura. A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 3 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet. Os interessados precisam acessar a plataforma de Protocolo Digital, disponível no site oficial da prefeitura, no endereço https://ararangua.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-deprocessodigital/detalhar/1.
O certame tem como objetivo premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura, em conformidade com a Política Nacional de Cultura Viva. Podem concorrer entidades que possuam constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem com cultura em suas comunidades e que ainda não tenham certificação do Ministério da Cultura como Ponto ou Pontão de Cultura, desde que atendam aos requisitos para registro no Cadastro Nacional.
Também é permitida a participação de coletivos culturais sem formalização jurídica, que devem ser representados por pessoa física, desde que cumpram as condições estipuladas no edital. Para esclarecer dúvidas e obter detalhes adicionais, os interessados devem consultar o documento completo, disponibilizado pela Assessoria de Comunicação.
Fonte: Pref. de Araranguá
