O prazo final para que contribuintes renegociem suas dívidas com o Fisco por meio do REFIS 2026 expira nesta segunda-feira, 31 de agosto. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários e desejam obter descontos e prazos estendidos para quitação.
O programa de regularização fiscal permite que os interessados liquidem pendências com condições especiais, como redução de multas e juros, além do parcelamento em até 120 meses. A adesão é feita exclusivamente pela internet, no portal oficial do órgão responsável.
Para participar, o contribuinte deve acessar o sistema com seus dados de login e selecionar os débitos que deseja incluir no acordo. É importante conferir se todas as informações estão corretas antes de confirmar a solicitação, pois após o envio não é possível alterar os termos.
Os descontos variam conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento escolhida. Em alguns casos, a redução pode chegar a 90% sobre multas e juros moratórios, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito em até cinco dias úteis após a confirmação.
Quem perder o prazo não poderá mais aderir ao REFIS 2026 neste ciclo. A recomendação das autoridades é que os contribuintes não deixem para a última hora, pois o sistema pode ficar lento devido ao alto volume de acessos, o que pode comprometer a conclusão do processo dentro do limite estipulado.
Após o encerramento do prazo, os débitos não renegociados voltam a ser cobrados integralmente, com possibilidade de inscrição em dívida ativa e protesto do nome do devedor. Para evitar transtornos, especialistas orientam que os interessados realizem a adesão o quanto antes.
O REFIS é uma oportunidade recorrente oferecida pelo governo para recuperar créditos e auxiliar os contribuintes a se regularizarem, mas cada edição possui regras próprias e prazos específicos. Por isso, é fundamental acompanhar os comunicados oficiais e verificar se você atende aos critérios do programa.
Fonte: Pref. Torres
