O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), candidato ao Senado, protocolou nesta quarta-feira, 9, um pedido de convocação urgente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O objetivo é analisar a conduta do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de outros dirigentes da instituição.
A solicitação ocorre um dia após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido pelo afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A medida foi referendada pela maioria da Segunda Turma da Corte. No entanto, nesta quarta, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão e reconduziu Andrei ao cargo.
Van Hattem defende que a reunião da CCAI possa ocorrer já na tarde desta quarta-feira, ou no máximo na quinta-feira, 10. No requerimento, ele destaca a necessidade de investigar fatos relacionados à produção e circulação de relatórios de inteligência, incluindo um documento apontado como apócrifo na decisão judicial.
O parlamentar também menciona medidas de monitoramento e coleta de informações citadas pelo ministro Mendonça, bem como outras possíveis irregularidades descritas na decisão. Para ele, a comissão deve avaliar a situação e adotar as providências de fiscalização que forem necessárias.
“A urgência é evidenciada pela própria natureza da atividade de inteligência, que envolve informações sensíveis e sistemas que, segundo a decisão judicial, eram utilizados de maneira ilegal pelos diretores afastados”, destaca o documento, ao qual a reportagem teve acesso.
Van Hattem argumenta que a convocação extraordinária não representa um julgamento antecipado, mas sim o exercício regular da competência de controle externo do Congresso Nacional. Ele defende que os membros da CCAI possam tomar conhecimento dos fatos e deliberar sobre as medidas cabíveis.
A crise envolvendo a cúpula da Polícia Federal gerou repercussão no meio político e jurídico. A decisão de Mendonça, posteriormente revertida por Dino, evidenciou divergências internas no STF e levantou questionamentos sobre a autonomia e a conduta da PF. O caso segue em análise, e a CCAI pode se tornar um novo palco para o debate sobre as ações da corporação.
Fonte: Revista Oeste
