Um grupo de pelo menos 30 organizações internacionais, provenientes de 21 nações, encaminhou uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) solicitando que a entidade pressione o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do julgamento de recursos que contestam a decisão do ministro Dias Toffoli. Essa decisão anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
A medida do ministro completou três anos no último domingo, 6 de setembro. Até o momento, três recursos foram apresentados contra a decisão, mas nenhum deles foi analisado pelo plenário da Corte.
No documento enviado à OCDE, as organizações afirmam que a decisão de Toffoli, na prática, desarticulou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado, resultando em anulações em massa tanto no Brasil quanto no exterior e dificultando a cooperação jurídica internacional.
Além de cobrar uma posição da OCDE, as entidades pedem que a organização consulte todos os países membros para avaliar se a decisão do magistrado impactou processos relacionados ao caso Odebrecht. Elas também solicitam que a OCDE recomende aos países membros que preservem investigações fundamentadas em informações extraídas dos discos rígidos da empreiteira.
Em 6 de setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todas as provas obtidas contra o presidente Lula (PT) na Lava Jato que haviam sido conseguidas por meio do acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão teve efeito sobre todas as pessoas condenadas com base nos elementos obtidos no acordo entre a Lava Jato e a empreiteira.
Toffoli acolheu o argumento da defesa do petista de que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht, foram produzidas de maneira ilegal. Apesar disso, o ministro não anulou os acordos de leniência em si nem o pagamento de multas decorrentes deles.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Associação dos Procuradores da República e outras entidades também se manifestaram sobre o caso. A reportagem completa está disponível na Crusoé, que pede o apoio dos leitores para a continuidade do jornalismo independente.
Fonte: O Antagonista
