A Justiça de Santa Catarina condenou um ex-prefeito e dois empresários por improbidade administrativa devido a um esquema de fraude em licitações do transporte escolar no município de Jaguaruna, localizado no Sul do estado. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que identificou simulação de concorrência, direcionamento de certames e favorecimento em contratos públicos.
Conforme a sentença da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, duas empresas que prestavam serviços de transporte escolar atuavam de maneira coordenada para eliminar a competitividade nas licitações realizadas em 2019 e 2020. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 7,1 milhões, mas o montante final ainda será definido na fase de liquidação da sentença.
Os três condenados tiveram seus direitos políticos suspensos por 12 anos e deverão ressarcir integralmente os danos causados ao município. A decisão também estabeleceu multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A sucessora de um terceiro empresário envolvido, que faleceu durante o processo, responderá pelo ressarcimento limitado ao patrimônio herdado. Já um ex-servidor que também era réu na ação foi absolvido por falta de provas suficientes.
A investigação reuniu documentos, interceptações telefônicas e depoimentos, com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GEAC). O MPSC destacou ainda que contratos de transporte escolar foram prorrogados entre 2017 e 2020 sem a abertura de novos processos licitatórios e com fiscalização considerada inadequada.
Fonte: SC Todo Dia
