O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu, nesta terça-feira (15), o julgamento que poderia resultar na investigação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada em meio a um confronto direto entre os magistrados da Corte.
Antes da suspensão, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia já haviam antecipado seus votos em uma questão de ordem proposta por Gilmar Mendes e liderada por Dino. A proposta visava unificar dois processos que envolvem Moraes e Mendonça, com distribuição por sorteio, retirando do presidente Edson Fachin o poder de atrair relatorias. Fux e Cármen, no entanto, alinharam-se a Mendonça e Fachin, defendendo que a pauta permanecesse como estava.
O clima de tensão teve início após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitar a alegação do ministro André Mendonça sobre uma suposta menção feita em mensagens. Moraes saiu em defesa de Gonet, afirmando que o trecho citado constava apenas em uma captura de tela que nunca foi enviada a nenhum contato. Gonet, por sua vez, declarou nunca ter mantido qualquer relação com o banqueiro.
Após a manifestação, Mendonça retomou a palavra. Pouco depois de começar sua fala, foi interrompido por Gilmar Mendes. “É impressionante, presidente, que uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso sim é leviandade, isso sim é leviandade. Um sujeito investido de um sentimento policialesco, junto com seus delegados. É impressionante, é impressionante a desfaçatez desse sujeito”, disparou Gilmar.
Aos gritos, Mendonça exigiu respeito, ao que Gilmar respondeu com um “pode chorar”. Diante do confronto, Dino pediu vista e solicitou que Fachin usasse o poder de polícia para acalmar os ânimos. Em meio à discussão, Mendonça afirmou-se agredido.
“Vossa excelência está assistindo isso a horas, e está transformando o Supremo nas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se vossa excelência vai assistir a isso, eu não vou, porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele”, declarou Mendonça antes de confirmar o pedido de vista.
Dino lembrou a proximidade das eleições, classificou a sessão como “desastrada” e alertou que a situação poderia se agravar, já que seriam discutidas mensagens atribuídas a Luiz Fux e Nunes Marques. Fux reagiu negando veementemente e afirmando nunca ter tido contato com o dono do Banco Master.
Placar da questão de ordem: votaram pela unificação dos julgamentos e sorteio de novo relator os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Do lado oposto, defenderam a manutenção do caso sob relatoria de Fachin e em julgamentos separados: Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Com isso, falta apenas o voto-vista de Dino, que também deve acompanhar Gilmar. Dias Toffoli declarou-se suspeito para julgar o caso, e Nunes Marques declarou-se impedido. A tendência é que a questão de ordem termine empatada.
A sessão extraordinária havia sido convocada para debater um único processo: a Pet 16.662, que contém o relatório sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, incluindo mensagens que a Polícia Federal atribui ao banqueiro e afirma terem sido enviadas ao ministro, contratos com o escritório Barci de Moraes e registros de reuniões.
Diante da crise, Fachin adotou uma série de medidas sobre processos sensíveis. Primeiro, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita desde 2019 e é alvo de críticas de juristas, e determinou a devolução à Presidência dos procedimentos vinculados. Em seguida, determinou que processos relacionados ao caso Master e às fraudes no INSS fossem remetidos à Presidência. Fachin também assumiu formalmente a relatoria da Pet 16.662, julgada nesta terça-feira.
Em reação, o ministro Flávio Dino liderou um pedido para que Fachin abrisse mão das relatorias e remetesse os casos a sorteio. Ele chegou a defender que Mendonça deveria permanecer como relator dos dois processos que foram atraídos.
A questão de ordem foi direcionada ao ministro Gilmar Mendes. Dino argumentou que o decano seria o próximo na linha sucessória, uma vez que Fachin está envolvido na discussão e Moraes, vice-presidente, é parte no processo. Na abertura da segunda parte, o presidente manifestou-se contra a mudança, defendendo que a relatoria é legítima e que o caso deve continuar a ser julgado em seu enfoque principal.
As mensagens de Vorcaro mostram pedidos para “bloquear” e “afastar todo mal”. Em 15 de novembro de 2025, o banqueiro enviou uma mensagem questionando se deveria “estar fora” até a segunda-feira seguinte, dia em que acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Vorcaro também perguntou se seria “aquele mesmo juiz Ricardo”. O magistrado que expediu seu mandado de prisão foi Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Também mencionado nas mensagens, Gonet participa da sessão como procurador-geral da República. Em parecer, ele alegou haver uma “dupla nulidade” na investigação: Mendonça não poderia assumir funções próprias da investigação, e somente o Plenário poderia autorizar medidas investigativas contra um integrante do STF.
O ministro Nunes Marques declarou-se impedido. Mensagens analisadas pela PF associam o nome de seu filho, Kevin Marques, a uma referência de R$ 500 mil mensais. O ministro negou que o filho tenha prestado serviços ou recebido dinheiro do Banco Master e afirmou jamais ter atuado em benefício de Vorcaro em seus julgamentos. Ao justificar o impedimento, citou sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o potencial impacto político-eleitoral da decisão.
Já Dias Toffoli adotou outro mecanismo e declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. O ministro recordou que já havia se afastado dos processos relacionados ao caso Master e afirmou que sua decisão se baseava em razões pessoais.
Fonte: Gazeta do Povo
