A Prefeitura de Criciúma está oferecendo uma redução de 75% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para proprietários que desejam transferir um imóvel para o capital de uma empresa. O benefício, válido até 30 de outubro, diminui a carga tributária de 2% para 0,5% nas operações enquadradas.
A medida abrange a chamada integralização de capital social, que pode ser utilizada em processos de organização patrimonial, planejamento de sucessão familiar ou reorganização empresarial. Contadores e advogados podem orientar os interessados sobre a possibilidade de adesão ao incentivo.
De acordo com o secretário interino da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, a ação também tem o objetivo de facilitar a regularização de transferências que estavam pendentes em razão do custo do imposto.
Para solicitar o benefício, o contribuinte pode utilizar o sistema de protocolo digital da Prefeitura ou comparecer presencialmente ao setor de Arrecadação do Paço Municipal Marcos Rovaris. Entre os documentos exigidos estão a matrícula atualizada do imóvel, o contrato social da empresa e a alteração contratual, quando aplicável.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa pretende ampliar a formalização das operações e a regularização documental de imóveis vinculados a empresas.
Fonte: SC Todo Dia
