A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça documentos relativos à representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A determinação partiu da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação popular que contesta gastos públicos com viagens internacionais da primeira-dama. A magistrada solicita que a AGU apresente o pedido administrativo feito por Janja, o parecer jurídico que embasou a solicitação e o ato que autorizou a atuação do órgão na defesa dela.
O processo foi movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja. Os autores questionam despesas relacionadas a viagens para Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo. Eles pedem a anulação dos atos que autorizaram os gastos e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Em contestação conjunta apresentada por meio da AGU, a União e Janja alegam que a representação foi autorizada após requerimento administrativo e análise dos requisitos legais. Os autores da ação também apontaram a falta, nos autos, dos documentos referentes ao procedimento administrativo que autorizou a representação da primeira-dama.
A decisão judicial não conclui que houve irregularidade na atuação da AGU. A juíza determinou primeiramente a apresentação da documentação para, só depois, analisar a regularidade da representação.
Fonte: SC Todo Dia
