A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz) concluiu um levantamento que aponta um crédito de R$ 250,9 milhões para os municípios catarinenses. O valor é resultado da revisão dos índices de participação no ICMS, após decisão judicial que retirou da cidade de Itá os valores atribuídos à produção de energia da Usina Hidrelétrica de Itá.
A disputa judicial se arrasta há mais de duas décadas e envolve o cálculo do Valor Adicionado (VA) do município. Com a revisão, a Fazenda refez os cálculos dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) de 2009 a 2026 para dimensionar o impacto financeiro da correção.
Segundo o documento, os valores adicionados relacionados à energia atribuídos a Itá entre 2007 e 2022 somam R$ 6,53 bilhões. Esse montante não foi repassado diretamente ao município, mas serviu de base para definir seu IPM e, consequentemente, sua fatia no ICMS.
Em alguns anos, o valor adicionado considerado para Itá ultrapassou R$ 400 milhões. Em 2022, por exemplo, atingiu R$ 703,7 milhões. A retirada desses valores do cálculo reduz a participação de Itá e aumenta a dos demais municípios.
A diferença bruta nos repasses foi calculada em R$ 169,88 milhões. Após a dedução de 20% referente ao Fundeb, o reflexo líquido ficou em R$ 135,9 milhões. Com a atualização pela Selic até setembro de 2026, o total chega a R$ 250.903.251,96.
O levantamento detalha quanto cada cidade teria direito a receber. Joinville lidera a lista, com R$ 26,60 milhões, seguida por Itajaí (R$ 21,10 milhões) e Blumenau (R$ 14,21 milhões). Florianópolis aparece com R$ 9,05 milhões, e Chapecó fecha o grupo dos cinco maiores, com R$ 6,84 milhões.
Outras cidades também registram valores expressivos: São José (R$ 6,9 milhões), São Francisco do Sul (R$ 4,17 milhões), São Bento do Sul (R$ 2,97 milhões), Videira (R$ 2,68 milhões) e Xanxerê (R$ 1,67 milhão).
Na prática, o valor de R$ 250,9 milhões representa a diferença acumulada e atualizada que o Estado calculou para os municípios afetados pela mudança no índice. O documento, porém, é uma memória de cálculo e não detalha a forma ou o cronograma de devolução dos valores por Itá.
Para chegar aos números, a Fazenda utilizou os IPMs registrados em seu sistema e os dados de repasses de ICMS disponibilizados pela Federação de Municípios de Santa Catarina (Fecam). O cálculo foi feito dia a dia, considerando as mudanças na vigência dos diferentes índices.
Em cada período, a Sefaz comparou o valor efetivamente repassado com o que seria devido após a retirada dos valores relacionados à produção de energia de Itá. Assim, a conta não se refere a um único repasse, mas ao resultado acumulado da revisão dos índices ao longo dos anos, acrescido da atualização pela Selic.
A Prefeitura de Itá foi procurada pelo Portal ND Mais para comentar o caso, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O processo judicial que originou a revisão é o de número 0000482-27.2002.8.24.0068. A decisão determinou que os valores da produção de energia não fossem considerados no cálculo do IPM de Itá.
A Usina Hidrelétrica de Itá é operada pela Engie Brasil Energia e pela Itá Energética. O município recebia valores referentes a 50% da energia produzida pelas empresas entre os anos-base de 2007 a 2022.
Com a revisão, a distribuição do ICMS entre os municípios catarinenses passa por uma correção que beneficia as demais cidades. O impacto financeiro total é de R$ 250,9 milhões, valor que pode ser devolvido aos cofres municipais.
A Sefaz não informou se os valores já foram repassados ou se haverá parcelamento. O documento apenas registra o cálculo do impacto financeiro da correção dos IPMs.
O caso segue em discussão e pode afetar as finanças de dezenas de municípios catarinenses. A expectativa é de que a devolução ocorra de forma gradual, conforme definição judicial.
Enquanto isso, as prefeituras aguardam um posicionamento oficial sobre os próximos passos. A revisão dos índices já foi concluída, mas a operacionalização dos repasses ainda depende de definições técnicas e jurídicas.
Fonte: ND+
