A Prefeitura de Maracajá, no sul de Santa Catarina, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 019/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino. A matéria estabelece normas para estruturar as ações de alfabetização, o monitoramento da aprendizagem e a capacitação dos profissionais da rede pública local.
Um dos objetivos centrais da proposta é assegurar que os alunos estejam plenamente alfabetizados ao término do 2º ano do Ensino Fundamental. O texto prevê ainda medidas de reforço e recomposição da aprendizagem para crianças que apresentem dificuldades nesse processo, além de determinar o acompanhamento sistemático dos resultados educacionais.
Os dados do Indicador Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC), mostram evolução nos índices do município. O percentual de crianças alfabetizadas em Maracajá subiu de 59% em 2023 para 62% em 2024, alcançando 66% em 2025. No entanto, no último ano, 34% dos estudantes avaliados ainda não atingiram o padrão considerado adequado pelo indicador.
Para a diretora do Departamento Municipal de Educação, Rosilane Marcelino Magagnin, o avanço é resultado do esforço coletivo da rede. Segundo ela, os números traduzem o comprometimento de professores, gestores, famílias e de toda a comunidade escolar, em um trabalho realizado diariamente.
O projeto lista princípios e estratégias que devem nortear a política de alfabetização, como a formação continuada dos profissionais, a adoção de práticas pedagógicas baseadas em evidências, o acompanhamento individualizado dos estudantes e ações de recomposição da aprendizagem. A proposta também prevê a integração entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as especificidades de cada etapa.
Entre as diretrizes estão o estímulo à leitura e à escrita, a criação de ambientes alfabetizadores e o uso de materiais e recursos pedagógicos apropriados. O texto também menciona a necessidade de articulação permanente entre as escolas e os órgãos gestores do sistema municipal de ensino.
Quanto ao acompanhamento da aprendizagem, o projeto estabelece a realização de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, além do monitoramento de indicadores educacionais. O Indicador Criança Alfabetizada (ICA) é citado como um dos instrumentos para verificar os resultados da alfabetização no município.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por coordenar a implementação da política, definir metas e indicadores, elaborar planos de ação, promover a formação continuada dos profissionais e prestar suporte técnico e pedagógico às unidades escolares.
A proposta também atribui responsabilidades a professores, gestores, coordenadores, famílias e demais integrantes da comunidade escolar, com o intuito de reforçar a participação conjunta no processo de alfabetização e no acompanhamento da aprendizagem dos alunos.
O texto contempla ainda ações voltadas à inclusão, à equidade, à prevenção da infrequência e da evasão escolar, além de incentivar a aproximação entre escola, família e comunidade.
O Projeto de Lei nº 019/2026 foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Maracajá em 11 de setembro de 2026 e aguarda análise dos vereadores.
Fonte: Pref. de Maraçajá
