A Câmara de Vereadores de Tubarão deve analisar, nesta semana, o Projeto de Lei nº 258/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria é o único item da pauta da 35ª Sessão Ordinária e será submetida a votação em turno único pelos parlamentares.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada ao Legislativo em 28 de agosto e tem como objetivo definir as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, relatoria da vereadora Paula Anacleto, com três votos a favor.
Conforme os números apresentados pelo Executivo durante audiência pública, a LDO prevê um orçamento consolidado de R$ 587 milhões para 2027. Entre as principais dotações estão R$ 159 milhões para a Fundação Municipal de Educação, mais de R$ 118 milhões para a área da Saúde, R$ 53,55 milhões para amortização da dívida e encargos, e R$ 19,83 milhões para o Poder Legislativo.
Do total destinado à Câmara, aproximadamente R$ 3,65 milhões estão reservados para a construção da nova sede do Legislativo municipal. A proposta foi discutida em audiência pública no dia 17 de setembro, que contou com a presença de vereadores e representantes da comunidade.
Após a apreciação em plenário, se aprovado, o projeto seguirá para as etapas seguintes do processo legislativo e, posteriormente, será enviado ao Poder Executivo para sanção.
Fonte: SC Todo Dia
