O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, por apenas um voto de diferença, não instaurar investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O placar foi de 5 a 4, com o voto decisivo de Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Esta foi a primeira vez na história que a conduta de um procurador-geral foi analisada pelo órgão.
A sessão, que durou horas, revelou uma divisão profunda entre os conselheiros. O relator do caso, subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, defendeu a absolvição de Gonet com argumentos que tentaram minimizar os indícios. Ele afirmou que não há registro de comunicação direta entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, e que mensagens isoladas não podem ser analisadas fora de contexto.
No entanto, as evidências apresentadas durante o julgamento mostram uma relação próxima entre Gonet e Vorcaro, intermediada pelo advogado Ciro Soares. Em uma das mensagens, Gonet demonstra animação com um possível encontro em Londres, dizendo: ‘Oba!!!! Tomara que tenha charuto e macalan!’. O advogado também mencionou que Gonet perguntou se o filho dele poderia participar da viagem.
Além disso, há registros de que Vorcaro teria aprovado o custeio das despesas do filho do procurador-geral. Ainda que o encontro tenha sido cancelado, as conversas indicam uma proximidade incompatível com a função de chefe do Ministério Público. Em outra mensagem, Vorcaro pede ajuda a Alexandre de Moraes, ministro do STF, dizendo ser importante ‘reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem’. Não há outro ‘Paulo’ com poder de influenciar investigações a não ser Gonet.
A subprocuradora Janice Ascari, que abriu a divergência, votou contra o afastamento de Gonet, mas defendeu a necessidade de apurar os fatos. Ela questionou quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento e comunicação sobre o custeio. Também perguntou sobre o conteúdo da ligação entre Vorcaro e Gonet intermediada por Ciro e se houve outros contatos entre eles. Infelizmente, sua posição não foi acompanhada pela maioria.
Outras duas subprocuradoras, Samantha Chantal Dobrowolski e Ana Borges, fizeram críticas contundentes. Samantha lembrou que Gonet não deveria ter se manifestado pedindo a nulidade do relatório com as mensagens de Vorcaro, cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça em setembro. Segundo ela, ao pedir a nulidade, Gonet não se excluiu da situação, interferindo no destino do material que envolvia várias pessoas.
Ana Borges foi além e afirmou que, se Gonet estava citado nas mensagens, não poderia ter feito a manifestação pedindo nulidade. Para ela, isso pode configurar o crime de prevaricação se ficar comprovado o dolo específico. Essas questões, de extrema importância, foram ignoradas pelo conselho.
Advogados ouvidos pela Gazeta do Povo explicam que um eventual impedimento ou suspeição de Gonet poderia dar à defesa de Vorcaro a chance de anular provas, atos específicos ou até toda a investigação. No entanto, isso não seria automático. O curioso é que essa consideração parece não ter sido levantada durante a sessão do CSMP.
Os conselheiros que votaram a favor de Gonet não o fizeram para preservar a investigação do caso Master, mas apenas para poupar o chefe. O procurador-geral não tem condições de continuar atuando nessa investigação. Assim como Alexandre de Moraes, ele já deveria estar do outro lado, o dos investigados.
A decisão do CSMP representa mais um capítulo da blindagem que tem protegido autoridades envolvidas em escândalos. O Brasil perde com a falta de punição e com a mensagem de que alguns parecem estar acima da lei.
O caso envolvendo Vorcaro e suas ligações com membros do Ministério Público e do STF segue em aberto. As mensagens obtidas pela Gazeta do Povo revelam um esquema de favores que pode comprometer a credibilidade das instituições.
A sociedade aguarda respostas e espera que os responsáveis sejam devidamente investigados e punidos. A confiança nas instituições democráticas depende da transparência e da aplicação imparcial da lei.
Enquanto isso, Paulo Gonet permanece no cargo, sem qualquer investigação interna. A decisão do CSMP, por 5 a 4, demonstra como uma única voz pode fazer a diferença e perpetuar a impunidade.
Fonte: Gazeta do Povo
