O voto é um dos principais instrumentos de cidadania e, para que a democracia seja verdadeiramente inclusiva, é essencial que todos tenham acesso a esse direito. Diante disso, a Justiça Eleitoral está ampliando os recursos de acessibilidade das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2026, com o objetivo de tornar o ato de votar mais simples, seguro e autônomo para pessoas com deficiência.
Em Santa Catarina, 49.177 eleitores com deficiência estão aptos a participar do pleito de 2026, conforme as Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse contingente, 34.556 têm voto obrigatório e 14.621 possuem voto facultativo. No cenário nacional, o Brasil conta com aproximadamente 15 milhões de pessoas com deficiência, segundo dados preliminares do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses números evidenciam a necessidade de assegurar um processo eleitoral acessível, que permita a cada cidadão exercer seu direito de escolha com independência.
João Batista de Paula, conhecido como João de Paula, é professor, músico e ativista da causa da pessoa com deficiência. Cego desde o nascimento, ele jamais deixou de votar. Para ele, o dia da eleição representa uma celebração da democracia. “É o dia em que podemos colocar em nossas mãos a possibilidade de que as mudanças que sonhamos aconteçam”, afirmou. Ao longo de sua trajetória, acompanhou as transformações no processo eleitoral brasileiro e ressalta que a acessibilidade proporcionada pela urna eletrônica é uma conquista fundamental para a autonomia das pessoas com deficiência visual. “Foram avanços essenciais para o protagonismo da pessoa com deficiência”, observou.
A urna eletrônica, símbolo do processo democrático brasileiro, passou por modificações para as eleições deste ano. As adaptações foram desenvolvidas a partir da identificação das dificuldades enfrentadas pelos eleitores durante a votação, com o intuito de aprimorar a experiência no momento de exercer um dos direitos fundamentais da cidadania. Entre as novidades está a adoção de uma nova fonte tipográfica, com características que favorecem a legibilidade, além de telas de votação redesenhadas e uma barra de progresso, que permite acompanhar em tempo real as etapas da votação.
A informação é da coordenadora de Desenvolvimento de Saúde e de Acessibilidade e Inclusão, Simone dos Santos de Bernardo Martins, que destacou que a Justiça Eleitoral vem ampliando os recursos de acessibilidade para garantir a participação das pessoas com deficiência nas Eleições 2026. Ela ainda ressalta que o eleitor deve informar sua condição ao cartório eleitoral. Mesmo após o prazo para atualização do cadastro, encerrado em 20 de agosto, a necessidade de atendimento especial pode ser comunicada ao mesário no dia da votação.
As urnas eletrônicas mantêm recursos como teclado em braile, áudio para pessoas com deficiência visual e Libras para eleitores com deficiência auditiva. Nesta eleição, também foi aprimorada a fonte utilizada na urna, facilitando a leitura por pessoas com baixa visão. O recurso de áudio é disponibilizado com fone de ouvido e permite ao eleitor acompanhar as teclas digitadas durante a votação.
A Justiça Eleitoral também realiza vistorias nos locais de votação para identificar e corrigir barreiras de acessibilidade. Outra iniciativa destacada por Simone é o programa “Seu Voto Importa”, que prevê a articulação de alternativas de transporte para eleitores que necessitem desse apoio, mediante solicitação à zona eleitoral ou à Ouvidoria. Para ela, garantir acessibilidade significa também romper barreiras e ampliar a participação política das pessoas com deficiência.
A experiência pessoal, por ter um filho com deficiência e ser mãe atípica, reforçou seu compromisso com a área e com a defesa de condições que permitam a esse público exercer plenamente o direito ao voto. Simone defende que a sociedade precisa compreender que, em muitos casos, são necessários recursos específicos para garantir igualdade de participação. No caso das eleições, isso significa assegurar que essas pessoas tenham condições de exercer o direito de escolher seus representantes. “Quanto mais governantes tivermos com mentes mais abertas para isso, mais poderemos ter políticas públicas” voltadas às pessoas com deficiência, destacou. Para ela, a acessibilidade é fundamental para que mais eleitores possam participar das eleições com autonomia e exercer plenamente seu direito ao voto.
As urnas eletrônicas contam com diferentes mecanismos de acessibilidade. Entre eles estão o teclado com identificação em braile, a marca de identificação da tecla 5, o sistema de áudio e as telas reorganizadas para facilitar a leitura e a compreensão das informações. “As mudanças beneficiam especialmente pessoas cegas ou com baixa visão”, destaca. O sistema de áudio oferece orientações sonoras durante as etapas da votação, permitindo que a pessoa acompanhe o procedimento com maior independência. Também houve ampliação do uso de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em diferentes momentos de interação com a urna eletrônica, ampliando as possibilidades de comunicação e acesso ao processo eleitoral.
A eleitora ou o eleitor que necessitar do sistema de áudio poderá utilizar um fone de ouvido fornecido pela própria Justiça Eleitoral. O equipamento é conectado à urna pela mesária ou pelo mesário, e não é permitido o uso de fone próprio. Mesmo quem não informou previamente à Justiça Eleitoral sobre a necessidade do recurso poderá solicitar a ativação. A presidente ou o presidente da mesa receptora poderá habilitar o sistema antes da liberação do eleitor para a votação. O volume da orientação sonora também pode ser ajustado de acordo com a necessidade de cada pessoa. A tecla 3 aumenta o volume, enquanto a tecla 9 diminui. A velocidade da fala também pode ser modificada: a tecla 6
Fonte: Assembleia SC
