A cidade de Criciúma está na fase final do período de validade do benefício fiscal que concede 75% de desconto no Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Advogados, contadores e especialistas em planejamento patrimonial têm até 30 de outubro para protocolar o pedido. A alíquota cai de 2% para 0,5% nas transações abrangidas pelo programa.
O prefeito Vagner Espindola afirmou que a ação reflete o empenho da administração municipal em criar um ambiente favorável para a circulação e a regularização de negócios na cidade. Ele destacou que a medida traz vantagens diretas para quem precisa fazer esse tipo de operação e, simultaneamente, impulsiona a atividade empresarial local.
O desconto se aplica a operações de integralização de capital social com bens imóveis, sempre que houver incidência do tributo. A transferência de propriedades dos sócios para a pessoa jurídica pode ser usada em processos de organização patrimonial, preparação para sucessão familiar e reestruturação de empresas.
Com o benefício, o custo tributário da operação diminui, o que pode viabilizar transferências que estavam paralisadas devido ao valor do imposto. O secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, explicou que a iniciativa também pretende estimular a regularização de imóveis que ainda estão pendentes.
Cardoso ressaltou que a redução do imposto é uma chance para realizar essas operações com despesa menor, favorecendo a organização patrimonial e a legalização dos imóveis. Ele alertou os interessados para que fiquem atentos ao prazo e façam a solicitação até 30 de outubro.
O pedido pode ser feito pela internet, no sistema de protocolo digital da Prefeitura, ou de forma presencial no setor de Arrecadação, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. Para requerer o benefício, é preciso abrir um processo e apresentar a documentação exigida, como a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou a alteração contratual da empresa.
Informações adicionais estão disponíveis na página do Programa ITBI no site da Prefeitura (tributos.criciuma.sc.gov.br/programaitbi), pelo telefone (48) 3431-0409 ou pelo e-mail tributos.imobiliarios@criciuma.sc.gov.br.
Fonte: Pref. de Criciúma
