A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que foi candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
A sentença foi assinada nesta sexta-feira, 9, pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. O magistrado entendeu que a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao atribuir a Gaspar a prática de estupro sem apresentar elementos probatórios.
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira proferiu a decisão três dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinar o arquivamento da representação da Polícia Federal que apurava as acusações contra Gaspar. O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de base indiciária para a abertura de inquérito.
Gaspar moveu a ação depois que a senadora lhe imputou publicamente a prática de crime de estupro. Na decisão, o juiz afirmou que a imunidade parlamentar não pode se converter em ‘salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação’.
O magistrado destacou que as declarações não foram proferidas no recinto legislativo, mas em ambiente externo, e depois amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais. Para o juiz, a prerrogativa constitucional não alcança manifestações que, embora inseridas em ambiente de disputa política, ultrapassem os limites da crítica e atinjam direito fundamental alheio.
A senadora sustentou em sua defesa que as manifestações estavam protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal e que guardavam relação com a atividade de fiscalização de agentes públicos. O juiz rejeitou o argumento.
Segundo a sentença, a imunidade material não dispensa o dever de observância dos direitos fundamentais de terceiros e ninguém pode invocá-la para afastar a responsabilidade civil quando a manifestação, embora inserida em debate político, imputa fato criminoso sem substrato probatório minimamente consistente.
A acusação ocorreu em março durante o encerramento da CPMI do INSS. O deputado Gaspar atuava como relator dos trabalhos do colegiado. A senadora e o deputado Lindbergh Farias apresentaram notícia-crime à Polícia Federal. O documento atribuiu a Gaspar o estupro de uma adolescente.
A PGR manifestou-se contrária ao pedido de abertura de inquérito. O parecer apontou fragilidade nos elementos colhidos nas diligências preliminares. Segundo o órgão, as acusações carecem de respaldo em provas externas e independentes. Os dados apresentados não possuem consistência objetiva. O ministro Gilmar Mendes acolheu a manifestação da PGR. O magistrado determinou o arquivamento definitivo da representação em 6 de outubro.
Soraya Thronicke não conseguiu se reeleger na eleição deste ano. Ela disputou uma vaga ao Senado pelo Mato Grosso do Sul, mas não alcançou votação suficiente para garantir a cadeira.
Gaspar afirmou que a decisão da Justiça de Alagoas confirma que a acusação era falsa. ‘Desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira, tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei’, declarou. O deputado também processa Lindbergh Farias pela mesma denúncia. A ação contra o petista tramita em outra vara e ainda não teve decisão.
Fonte: Revista Oeste
