A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, absolver três moradores de Balneário Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina, da acusação de tráfico de drogas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) durante o julgamento da apelação de Carlos Alberto Koerich, sua esposa Lucinara Bertoldo Koerich e o pai dela, Marcelo Luiz Bertoldo.
Os três haviam sido presos em maio de 2025 durante a Operação Kryos, da Polícia Federal, sob a suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho para receber uma carga de dez toneladas de maconha no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Apesar da absolvição pelo tráfico, os desembargadores mantiveram a condenação por associação para o tráfico. Carlos também continua condenado por corrupção ativa, por ter oferecido dinheiro a policiais civis. Todos seguem presos preventivamente.
Segundo a denúncia, Carlos viajou ao Rio com o sogro, Marcelo, para aguardar a chegada da droga. Lucinara acompanhava a negociação por mensagens de celular. A investigação apontou que a carga teria sido liberada por policiais civis do Rio em troca de propina e chegou ao destino.
Na sentença inicial, da 16ª Vara Criminal da Capital, Carlos foi condenado a 15 anos, 3 meses e 6 dias de prisão. Lucinara e Marcelo receberam penas de 12 anos, 7 meses e 6 dias cada. Com a absolvição do tráfico, as penas foram reduzidas: Carlos agora cumpre 6 anos e 9 meses, enquanto a mulher e o sogro foram condenados a 4 anos e 1 mês, todos em regime fechado.
A defesa, liderada pelo advogado Osvaldo José Duncke, argumentou que a ausência da droga apreendida impedia a comprovação do tráfico. O argumento foi aceito pelos desembargadores, que aplicaram o princípio da dúvida em favor do réu, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o processo, Carlos afirmou que trabalha com compra e venda de veículos e empréstimos, e que mora de aluguel em Balneário Piçarras. Lucinara disse que faz micropigmentação e cuida de crianças, nunca esteve no Rio e ainda amamentava quando foi presa. Marcelo declarou ser pescador desde jovem, dono de um barco pequeno, e que passa a maior parte do tempo no mar. Os três negaram qualquer vínculo com o tráfico, mas o tribunal não acolheu as versões.
De acordo com a investigação, em 7 de agosto de 2023, Carlos estava no Complexo do Alemão com o sogro. Ele enviou à esposa a foto de uma rua da comunidade e disse: ‘Eu tô aqui com teu pai, aqui na rua, aqui escutando música, aqui olhando pra favela. Qualquer coisa, tu liga’. Na sequência, com uma imagem dos dois juntos, explicou o papel de Marcelo: ‘O teu pai tá falando que cada lote que chegar ele vai tirar um baseado e vai fumar pra ver se é o mesmo, pô. O teu pai vai ser o nosso teste, aqui’. Sobre a quantidade, resumiu: ‘Dez toneladas, amor’.
Carlos também relatou à mulher que conversou com Pezão e Doca, apontados como chefes do Comando Vermelho na comunidade, e avisou que ela receberia R$ 10 mil na conta. Para a PF, ele era o ‘matuto’, responsável por receber a droga com o sogro e repassá-la aos destinatários.
A maconha era transportada em um caminhão frigorífico, com nota fiscal de frango congelado. Segundo a PF, a carga teria saído da região de fronteira do Paraná, entre Cascavel e Foz do Iguaçu. No dia 8 de agosto, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) parou o veículo no Sul Fluminense, ele já era escoltado por viaturas da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Polícia Civil do Rio. Os policiais civis alegaram que levavam o caminhão para a Cidade da Polícia, recusaram o apoio de cães farejadores oferecidos pela PRF e seguiram viagem.
Conforme a PF, em vez de apreender a droga, os policiais passaram a negociar sua liberação. Usando o celular do motorista, que estava em posse deles, Carlos teria oferecido R$ 300 mil e a entrega do ‘X9’, o informante que denunciou o caminhão. Depois, a negociação teria subido para valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. Após o acerto, a carga teria sido entregue ao destino final.
No dia seguinte, 9 de agosto, a PRF parou novamente o mesmo caminhão, com o mesmo motorista, agora no sentido São Paulo. Os agentes estranharam, pois o motorista deveria estar preso. Ele contou o que havia acontecido e entregou o celular. No baú, restava apenas um vestígio de 1,3 grama de maconha. Esse fato deu origem a três operações da PF: Drake, em outubro de 2023, que prendeu quatro policiais civis e um advogado; Corsário, em maio de 2024, que prendeu mais um policial civil, um policial militar e outro advogado; e Kryos, em maio de 2025, que mirou os suspeitos de enviar e receber a carga, com mandados de prisão no Paraná e em Balneário Piçarras.
Esse vestígio foi crucial no julgamento. Para o relator, desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira, o resíduo deu positivo para maconha, mas ‘não é suficiente, por si só, para amparar a condenação pelo tráfico de drogas, diante da ínfima quantidade’. Também pesou o fato de o caminhão ter ficado com os policiais civis sem as formalidades de apreensão. Sem a droga, falta a prova material do crime, e o tribunal aplicou o princípio de que, na dúvida, se decide a favor do réu, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A associação para o tráfico foi mantida. Para a câmara, os relatórios da PF, os dados dos celulares e das contas na nuvem e os laudos comprovam que os três se associaram ao Comando Vermelho para receber a carga. A ligação com a facção pesou no cálculo da pena, assim como o transporte interestadual da droga. A corrupção ativa de Carlos também foi mantida.
Os policiais civis, o policial militar e os advogados respondem apenas por corrupção em duas ações na Justiça de Resende (RJ), uma da Drake e outra da Corsário, ainda sem sentença. Em maio de 2025, o STJ trancou a acusação de tráfico contra um dos policiais pelo mesmo motivo – a droga que nunca foi apreendida –, e a decisão foi estendida aos demais, que acabaram soltos. O Ministério Público do Rio recorreu, e o recurso está na pauta virtual da Sexta Turma do STJ entre 29 de outubro e 5 de novembro.
Os três catarinenses pediram ao STJ para serem incluídos naquela decisão, e o pedido será analisado junto com o recurso do MP. Ainda cabe recurso contra a decisão do TJRJ.
Fonte: Jornal Razão
