O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A ação tem como objetivo principal reduzir a resistência do eleitorado formado por trabalhadores autônomos e donos de pequenos negócios, que demonstram insatisfação com o governo.
Nesta terça-feira, 13, o Palácio do Planalto agendou a assinatura de decretos e o encaminhamento de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A equipe de campanha do candidato à reeleição correu para finalizar os documentos após o próprio Lula ter adiantado a iniciativa durante um comício no Rio Grande do Norte.
O pacote inclui a oferta de linhas de crédito com condições facilitadas e a renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos inscritos no Simples Nacional. O comitê de campanha do presidente reconhece que há grande rejeição entre os microempreendedores, o que motivou a apresentação das medidas às vésperas da votação.
Lula também repetiu a promessa de elevar o teto anual de faturamento permitido para a categoria. No entanto, essa mesma proposta está parada no Congresso há quase dois meses, sem avanço. O governo enviou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 à Câmara em junho, que prevê aumentar o limite de receita dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de dois funcionários.
A matéria já foi aprovada pelo Senado, mas a comissão especial da Câmara não registra movimentação desde 24 de agosto. A paralisação contrasta com a pressão sobre o setor: entre 2025 e 2026, cerca de 101 mil MEIs foram excluídos do regime tributário por ultrapassarem o teto congelado.
Fonte: Revista Oeste
