Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que determina a inserção de carne de peixe na alimentação escolar das unidades estaduais de ensino. A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), é identificada como PL 355/2023 e ainda passará por votação da Redação Final antes de ser enviada para sanção do governador.
De acordo com o texto aprovado, a carne de peixe e seus derivados deverão constar nos cardápios da merenda das escolas da rede pública estadual, respeitando as diretrizes nutricionais definidas pelas autoridades competentes. Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a medida amplia a oferta de proteína de qualidade aos estudantes e, ao mesmo tempo, impulsiona o setor pesqueiro, beneficiando toda a cadeia produtiva.
Os deputados também aprovaram, na mesma sessão, o PL 320/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL), que reconhece o Tiro Desportivo como parte do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. A iniciativa busca valorizar a importância histórica da atividade, associada às origens da imigração alemã no estado. A proposta abrange as práticas regulamentadas e exercidas em entidades de tiro esportivo ou de caça, clubes, federações, ligas esportivas, confederações e organizações congêneres. O projeto segue para votação da Redação Final e, posteriormente, para sanção do governador.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que concede o título “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região Sul do estado. A homenagem tem como objetivo reconhecer e destacar a contribuição dos imigrantes italianos para o desenvolvimento regional. Segundo a proposta, a Alesc realizará anualmente uma sessão especial para a entrega da honraria, com a concessão de um diploma de reconhecimento que indicará o município homenageado no respectivo ano.
Conforme o projeto, serão contemplados os municípios de Pedras Grandes (2025), Urussanga (2026), Orleans (2027), Criciúma (2028), Nova Veneza (2029), Cocal do Sul (2030), Siderópolis (2031), Lauro Müller (2032), Turvo (2033) e Treviso (2034).
Fonte: Assembleia SC
