A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta terça-feira (13) foi marcada por pronunciamentos que abordaram desde a fiscalização de obras públicas até os desdobramentos das eleições recentes. Os parlamentares também discutiram a reforma tributária, a educação e os desafios que se colocam para os próximos mandatos.
O deputado Mário Motta (PSD) chamou a atenção para o acompanhamento das obras da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, no bairro Estreito, em Florianópolis. Conforme o parlamentar, a unidade sofreu uma série de atrasos que levaram a um monitoramento de cerca de três anos até a finalização dos trabalhos. Motta salientou, contudo, que a entrega do prédio não significa o fim da fiscalização.
Entre as irregularidades apontadas, estão indícios de degradação na pintura das três quadras esportivas da escola, apesar do aporte de R$ 110 mil para a execução do serviço. O deputado explicou que o sistema de pintura adotado, com materiais como epóxi e poliuretano, deveria ter vida útil estimada em 20 anos, com manutenção a cada cinco anos. No entanto, as quadras já mostravam problemas de conservação pouco depois da entrega.
Motta informou que a situação foi levada aos técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SED), que admitiram as falhas e prometeram corrigi-las. Apesar disso, uma nova vistoria realizada em outubro constatou que as irregularidades persistiam. Além das quadras, o deputado citou problemas nos banheiros da unidade, especialmente nas torneiras instaladas, que, segundo ele, não atendem às especificações do processo licitatório.
Diante das evidências, o parlamentar anunciou o envio de mais um pedido de informação à SED. “Fiscalizar uma obra não é só cobrar a conclusão, mas certificar que aquilo que foi contratado foi entregue conforme as especificações, com respeito ao dinheiro público”, declarou.
Na tribuna, o deputado Sargento Lima (PL) agradeceu aos catarinenses pela votação obtida nas eleições e reconheceu o empenho de sua equipe. Ao analisar o pleito, ele destacou as dificuldades enfrentadas durante a campanha e o aprendizado proporcionado pela experiência. Para o parlamentar, a política exige capacidade de superar obstáculos, construir relações e atuar coletivamente em prol da população. Lima também comemorou o resultado das urnas e reafirmou o compromisso de honrar a confiança dos eleitores.
Em seguida, Sargento Lima tratou da reforma tributária e criticou a relação fiscal entre Santa Catarina e o governo federal. Na visão do deputado, o estado contribui com um volume significativo de recursos, mas recebe um retorno insuficiente. Ele defendeu mudanças que permitam a permanência de uma parcela maior do que é arrecadado em Santa Catarina. Segundo ele, essa será uma das principais bandeiras de sua atuação parlamentar.
“Estamos vivendo um relacionamento abusivo com o governo federal, produzimos muito e consumimos muito pouco. A conta é simples, precisamos reverter esse quadro, onde o sul do país está pagando uma conta cara. Essa será uma das nossas grandes missões: que o dinheiro do catarinense fique em SC.”
O deputado Maurício Eskudlark (PL) fez um pronunciamento de agradecimento e reflexão sobre sua trajetória política. Ele utilizou recursos de inteligência artificial para transmitir uma mensagem aos colegas e à população catarinense. Ao recordar os cinco mandatos exercidos na Alesc, Eskudlark ressaltou que a atuação parlamentar vai além das atividades no Legislativo, sendo construída também pela proximidade com as comunidades e pelas relações estabelecidas ao longo dos anos. O deputado agradeceu aos eleitores, às lideranças e a todos que acompanharam sua trajetória, afirmando encerrar o ciclo com a convicção de ter honrado a confiança recebida nas urnas.
“Minha voz mudou, meus gestões mudaram, mas o trabalho e o compromisso com o catarinense não. Tenho certeza que durante esses anos honrei cada voto e tenho a convicção que minha sucessora chegará a esta Casa sabendo que o mandato não pertence ao deputado, mas sim ao povo.”
A deputada Carolline Sardá (Psol) levou à tribuna uma reflexão sobre os riscos à democracia brasileira e criticou propostas de anistia ou redução de penas para envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito. Em seu pronunciamento, a parlamentar fez referência ao golpe militar de 1964 e afirmou que rupturas democráticas nem sempre começam de maneira explícita. Segundo ela, a fragilização das instituições também pode ocorrer gradualmente, por meio de decisões políticas que enfraquecem os mecanismos de proteção democrática.
A deputada argumentou que a concessão de benefícios a responsáveis por tentativas de ruptura institucional pode estimular novos ataques à democracia. Para Carolline, a preservação do regime democrático exige vigilância permanente e responsabilização daqueles que atentam contra as instituições.
“Nos dias atuais golpes não chegam com tanques, mas com voto, anistia para golpista é ensaio para um novo golpe. Quando achamos normal reduzir pena para golpista estamos matando a democracia.”
Em contraponto, o deputado Jessé Lopes (PL) apresentou críticas ao governo federal e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar questionou decisões judiciais relacionadas a lideranças políticas e manifestou preocupação com o que considera um tratamento desigual no cenário político brasileiro. Durante o pronunciamento, Lopes afirmou que decisões do Judiciário e a condução de processos envolvendo figuras políticas representam, em sua avaliação, ameaças à democracia. O deputado também abordou a educação, criticando manifestações políticas realizadas dentro de universidades e o que classificou como utilização das instituições de ensino para finalidades ideológicas.
Fonte: Assembleia SC
