A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, por intermédio do setor de Bem-Estar Animal, instituiu no ano passado o edital nº 02/2025 com a finalidade de identificar, cadastrar, organizar e reconhecer o trabalho de pessoas físicas e jurídicas que atuam na proteção animal, além de prestar orientação a protetores independentes e entidades do setor. O cadastro assegura preferência em castrações e atendimentos médicos veterinários, e também possibilita que a Prefeitura mapeie os protetores atuantes no município e aprimore o planejamento das ações voltadas à causa animal. “O credenciamento valoriza quem já faz a diferença pelos animais. O protetor passa a ter prioridade no atendimento, e a Prefeitura ganha transparência para planejar as ações da causa animal em Tubarão”, declara o coordenador do Bem-Estar Animal, Graziel Ramos.
Para obter o credenciamento, os interessados devem apresentar documentos específicos conforme o perfil do solicitante. Protetores independentes, pessoas físicas, precisam fornecer documento de identidade com foto (CNH ou CPF e RG), comprovante de residência dos últimos três meses e do local onde mantêm os animais, se for diferente do domicílio, certidão negativa de débitos tributários municipais, certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC). Também são exigidos os anexos I (termo de responsabilidade), II (requerimento de credenciamento) e III (quantidade de animais sob guarda), disponíveis no edital.
Já as organizações, pessoas jurídicas como ONGs, associações e institutos, devem apresentar cartão CNPJ, estatuto social registrado em cartório, ata de eleição da diretoria vigente, qualificação completa do responsável legal, alvará municipal de funcionamento válido, certidão negativa de débitos tributários municipais e declaração de médico veterinário inscrito no CRMV/SC. Essas entidades também precisam preencher os anexos I, II e III do edital. Instituições que não tenham animais sob guarda no momento estão dispensadas de apresentar o anexo III.
Os documentos devem ser impressos, sem rasuras, assinados e rubricados em todas as páginas. O preenchimento pode ser feito de forma digital ou manual, com caneta azul. A entrega da documentação pode ocorrer presencialmente, em envelope lacrado, mediante agendamento prévio pelo WhatsApp do coordenador do Bem-Estar Animal, no número (48) 99627-2900. Outra alternativa é enviar os documentos em PDF ou fotos legíveis para o e-mail credenciamentoprotetores@tubarao.sc.gov.br, com o assunto “Credenciamento de Protetor – [nome completo ou da instituição]”. Os anexos do edital e eventuais dúvidas sobre o credenciamento podem ser solicitados diretamente ao coordenador pelo mesmo número de WhatsApp. O edital completo, com todos os prazos, cronograma e demais informações pertinentes, está disponível no anexo abaixo.
Fonte: Pref. de Tubarão
