Em sessão realizada na quarta-feira (21), o deputado Napoleão Bernardes (PSD) destacou a proposta que ele apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para elevar de R$ 80 mil para R$ 160 mil o limite de compras públicas e contratações diretas de serviços de micro e pequenas empresas. O projeto também estabelece mecanismos de correção automática para que esse valor seja atualizado periodicamente.
O parlamentar ressaltou a relevância econômica do segmento no estado: são 1,37 milhão de micro e pequenas empresas, que respondem por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense, representam 88% do total de empresas em atividade e geram 42% dos empregos formais. “São pessoas que trabalham, produzem, empreendem e transformam sonhos em realidade”, afirmou Napoleão, acrescentando que se trata de famílias com histórias de coragem, superação e sacrifícios.
Ele defendeu que essas empresas recebam tratamento diferenciado, conforme previsto no artigo 179 da Constituição Federal. Napoleão recordou que a mobilização em favor desses empreendedores começou no Vale do Itajaí, impulsionada pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe). “Esse apoio precisa ser sempre lapidado e aprimorado”, justificou, mencionando a necessidade de garantir acesso a tecnologia, crédito, fomento, qualificação e novos mercados.
O deputado também enfatizou que a contratação pública pode ser um instrumento de desenvolvimento. “Isso significa transformar despesas públicas necessárias em oportunidades de desenvolvimento”, disse. Para ele, Santa Catarina não se tornou uma potência apenas pelas grandes empresas, mas também pela multiplicação de milhares de pequenos empreendedores.
Na mesma sessão, o deputado Sargento Lima (PL) abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso, e a reforma tributária, que começa a ser implementada no próximo ano. Ele criticou o desequilíbrio entre o que Santa Catarina arrecada para a União e o retorno em investimentos federais no estado.
Sargento Lima afirmou que a PEC da Segurança está parada no Senado devido ao debate sobre maioridade penal e associou a proposta do governo federal de unificar ações na área a um desprestígio das instituições locais, como as polícias militar, judiciária e científica. Em sua avaliação, um estado “próspero e rico” como Santa Catarina deveria ter autonomia para conceder isenções e incentivos, sem ser penalizado pela transferência de recursos para outras unidades da federação. “O catarinense não deveria pagar a conta por pessoas que estão a milhares de quilômetros, porque elas fizeram escolhas erradas”, declarou.
Napoleão Bernardes elogiou parte do posicionamento do colega e considerou “uma vergonha, um absurdo” a intenção do governo federal de regular a segurança nos estados “se não consegue sequer controlar a carestia”. Lima agradeceu e complementou: “centralizar o poder é o princípio do fim”.
O deputado Jessé Lopes (PL) usou a tribuna para relatar ocorrências de desrespeito a professores na Escola Básica Natálio Vassoler, em Forquilhinha. Ele citou três boletins de ocorrência registrados na delegacia local: em um deles, uma aluna de outra turma interrompeu e ofendeu uma professora, apagou a lousa e molhou o material didático; em outro, um aluno entrou atrasado, sem material, e ofendeu a docente; no terceiro, o estudante recusou-se a participar das atividades, saiu da sala batendo a porta e, após ser conduzido à orientação pedagógica, tentou investir contra a professora e a desacatou com palavrões.
Jessé Lopes criticou o sistema que impede a reprovação de alunos indisciplinados e defendeu a adoção do modelo cívico-militar na unidade, que seria “o terror desses alunos”. Ele também lembrou que a grade curricular foi alterada com a retirada de disciplinas como educação moral e cívica, substituída por filosofia. “Quiseram tornar os alunos mais críticos, e deu no que deu”, afirmou. Por fim, Sargento Lima sugeriu que seja aplicada a lei que coíbe o desacato a servidor público. “Se fosse levada em questão, o aluno deveria ser levado à delegacia por ato infracional”, concluiu.
Fonte: Assembleia SC
