Na sessão desta terça-feira (7), o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, além da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, três projetos de lei de origem parlamentar. As matérias seguem agora para sanção ou veto do governador.
O Projeto de Lei (PL) 47/2026 institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, localizada na região serrana do estado. O percurso tem início e fim no município de Lages, passando por Bocaina do Sul, Painel, Palmeira, Correia Pinto, São José do Cerrito e Capão Alto. A iniciativa, segundo a justificativa, visa fomentar o cicloturismo, outras práticas esportivas, o desenvolvimento regional e o turismo na Serra catarinense.
Já o PL 547/2025 reconhece como manifestações culturais de Santa Catarina as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo. O texto abrange música, literatura, teatro, dança, artes visuais, festividades, celebrações, tradições religiosas e produções artísticas que expressem valores cristãos. O objetivo declarado é proteger as tradições cristãs como elementos formadores das identidades nacional e estadual.
O terceiro projeto aprovado foi o PL 275/2025, que cria o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser comemorado em 18 de maio. A data, além de homenagear a história e o trabalho da defesa civil, busca conscientizar a população sobre a relevância das ações de proteção civil e estimular atividades educativas e preventivas.
Fonte: Assembleia SC
