A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou a analisar na última semana um conjunto de projetos de lei que tratam de temas variados, como educação, mudanças climáticas, proteção animal, esporte, cultura e gestão pública. Todas as propostas foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa para avaliação.
Entre as iniciativas, destacam-se a criação de políticas públicas para bandas e fanfarras escolares, educação financeira e resiliência climática, além de medidas voltadas à segurança hídrica, inclusão, valorização do patrimônio cultural e bem-estar animal. Também constam na pauta duas propostas do Poder Executivo: uma para extinguir a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e outra para definir critérios de distribuição da arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os municípios.
O Projeto de Lei (PL) 451/2026 institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares na rede pública estadual de ensino. O objetivo é criar condições para que o Estado apoie estruturalmente essas atividades, oferecendo capacitação, aquisição de instrumentos, organização de festivais e estímulo a escolas interessadas em projetos musicais.
O PL 453/2026 determina que escolas públicas e privadas de Santa Catarina ofereçam, no mínimo, três aulas semanais de Educação Física para alunos de todas as etapas da educação básica. Já o PL 458/2026 institui o Dia Estadual do Skateboard, a ser celebrado em 21 de junho.
O PL 460/2026 cria a Política Estadual de Resiliência Climática, com diretrizes para prevenção de desastres, adaptação às mudanças climáticas, gestão de riscos e fortalecimento da resiliência territorial. A proposta prevê o Painel Catarinense de Vulnerabilidade Climática, que reunirá dados sobre riscos climáticos, hidrológicos, geológicos, ambientais e territoriais, identificando áreas prioritárias. Também incentiva a construção de parques-esponja, arborização e proteção de cursos d’água.
O PL 467/2026 torna obrigatório o registro do número de série de bicicletas no documento fiscal emitido ao consumidor, com o objetivo de combater furtos e roubos, facilitando a identificação do proprietário em caso de recuperação. O PL 468/2026 institui o Skateboard Social como estratégia de promoção do desenvolvimento humano e instrumento transversal para esporte, saúde, educação, cultura, lazer, cidadania e inclusão social.
O PL 471/2026 implementa a Educação Financeira no ensino médio da rede pública estadual, com carga mínima anual de 12 aulas interdisciplinares. A proposta, sugerida por estudantes da EEB Padre José Maurício, de Blumenau, durante o Programa Parlamento Jovem da Alesc, aborda planejamento financeiro, controle de orçamento doméstico, uso racional do crédito e noções básicas de investimentos.
O PL 472/2026 obriga concessionárias de abastecimento de água a monitorar, de forma remota ou presencial, reservatórios e estações de tratamento, visando garantir a qualidade da água e evitar vandalismo e sabotagem. O PL 474/2026 inclui a receita tradicional da linguiça Blumenau no patrimônio cultural do estado.
O PL 475/2026 reconhece como de relevante interesse social as atividades de motoclubes, motogrupos e entidades similares. O PL 476/2026 autoriza escolas da rede pública estadual a adotar animais de estimação.
O PL 477/2026 institui a Política Estadual de Incentivo à Capoterapia para idosos, estimulando terapia corporal integrativa inspirada na capoeira, adaptada a limitações físicas. O PL 478/2026 cria o Programa Estadual de Assistência Veterinária Preventiva, com fornecimento gratuito de medicamentos para controle de pulgas, giardíase e sarna, beneficiando pessoas carentes e entidades de proteção animal.
O PL 480/2026 trata da prevenção e combate ao uso de substâncias como o “chumbinho”, com foco na proteção de animais domésticos contra envenenamentos intencionais. O PL 481/2026 proíbe o uso de gel, adesivo ou substâncias similares para controle de aves, argumentando que esses produtos ameaçam outras espécies.
O PL 482/2026 altera a Lei 17.292/2017, que trata dos direitos da pessoa com deficiência, para reconhecer animais de suporte emocional, cães de busca e resgate dos Bombeiros e animais de intervenção assistida, além de autorizar instituições com expertise a emitir documentos de treinamento para cães-guia e de assistência. O PL 483/2026 institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Espaços Sensoriais.
Fonte: Assembleia SC
